Segundo a Procuradoria, ex-deputado, que tenta concorrer novamente ao cargo, segue inelegível após cassação em 2016. Questionamento será analisado pelo TRE.
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) contestou o registro da candidatura do ex-deputado Eduardo Cunha, que tenta disputar o cargo novamente.
No final de julho, a Justiça suspendeu a resolução da Câmara que tornava Eduardo Cunha inelegível e ele pode se candidatar.
Para a Procuradoria, Cunha segue inelegível, seguindo a decisão que cassou o seu mandato em 2016.
Ao todo, o Ministério Público entrou com ações de impugnação contra 83 candidatos apresentados à Justiça Eleitoral em São Paulo.
Dentre eles também está Geninho Zuliani (União), vice de Rodrigo Garcia (PSDB) na chapa que disputa a reeleição ao governo de São Paulo, além dos candidatos ao Senado, Edson Aparecido (MDB), e a deputado federal, Kim Kataguiri (União).
A maioria dos pedidos impugnados ocorreu por conta da ausência da apresentação de documentos para habilitação dos candidatos, como certidão criminal.
Outro ponto foi a ausência da certidão de quitação eleitoral, que abrange a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral.
Fonte: Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo