Audiência Pública convocada pelo Legislativo contou com o apoio do Poder Judiciário

Na última dia 08 de dezembro, foi realizada na Câmara Municipal de Matão uma audiência pública para discussão dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Compareceram para debater o assunto a vereadora e presidente da Câmara, Ana Maria Freire de Silva Mondini, o vereador e vice-presidente Policial Carmo, o Promotor de Justiça, Dr. Cleber Pereira Defina, o professor e Diretor Geral de Ensino de Araraquara,  Paulo Pereira da Silva, a Articuladora de Saúde Mental da Prefeitura Municipal, Mariana Magnabosco e o presidente da APAE Matão, Sr. Manoel Braga.

Também participaram da audiência a Coordenadora do Centro de Saúde Mental Infantil de Matão (Centrinho), Maria Emília Moraes Panegossi, a diretora do Núcleo de Atendimento Especializado (LUME), Renata Bezerra dos Santos, as coordenadoras da Apae-Matão, Alessandra Bertonha e Fernanda Souza, e a Sra. Ana Carolina Castilho, além de pais e defensores da causa.

Na oportunidade, algumas mães fizeram uso da palavra com objetivo de apontar as reais necessidades de seus filhos, tanto no processo educacional, quanto no de saúde. Durante a audiência, Ana Carolina Castilho entregou ao Promotor de Justiça um abaixo assinado no qual colheu assinaturas no decorrer do ano para que sejam ofertadas melhores condições às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

No encerramento da audiência, o Promotor de Justiça Dr. Cleber Defina, elencou algumas observações acerca de uma possível proposta de emenda ao projeto de Lei nº 186/2022 com a inversão da destinação da subvenção do Projeto “TEIA” a ser concedida a APAE. Além disso, Dr. Cleber Defina destacou a necessidade de ter em mãos todas as demandas elencadas para que os portadores do TEA tenham assegurados os seus diretos e a partir de todos os apontamentos feitos durante a audiência pública, a Promotoria Pública possa estabelecer junto à Prefeitura de Matão metas que venham a atender os anseios de familiares dos portadores do TEA.

De acordo com a vereadora Ana Mondini, todas as questões pertinentes ao Transtorno do Espectro Autista necessitam ser vistas com bons olhos e em caráter de urgência. “Uma vez que o TEA é caracterizado por comprometimentos nas relações sociais, dificuldades de comunicação (tanto verbal quanto não verbal), comportamentos estereotipados e interesses reservados. Quero reiterar aqui que a educação de um autista é uma experiência que exige do educador uma organização pedagógica direcionada ao desenvolvimento de suas habilidades e competências. Portanto, é imprescindível que nossas crianças e jovens tenham o direito de ter acesso a uma escola, seja ela pública ou privada, e que esteja devidamente organizada para recebê-los e que possuam formas de ações que atendam suas necessidades educacionais. Cabe esclarecer ainda que defendo a urgência da contratação de neuropediatra com especializações nesta área, pois assim, diagnósticos e tratamentos adequados sejam efetivados o mais rápido possível”, finaliza Ana Mondini.

Fonte: AIC