Há a sugestão para o uso de uma ferramenta tecnológica para arrecadar até R$ 1 trilhão em impostos por ano, que deixam de ser recolhidos por conta das distorções do atual sistema

O fundador do movimento Destrava Brasil, Miguel Abuhab, diz que as negociações para a aprovação da reforma tributária estão avançando. A declaração foi feita após reunião realizada no último dia 28 de fevereiro, com o secretário especial para a Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy para discussão da PEC 110/2019, que trata da reforma tributária.
Segundo Abuhab, há a sugestão para o uso de uma ferramenta tecnológica para arrecadar até R$ 1 trilhão em impostos por ano, que deixam de ser recolhidos por conta das distorções do atual sistema. Ele defende que nesse novo sistema permitiria a cobrança automática de impostos sobre consumo, sempre que uma nota fiscal for emitida. A tecnologia poderá ser utilizada por instituições financeiras.
Durante a reunião Miguel Abuhab também afirmou que ainda existe certa resistência por parte de alguns grupos e municípios, pois podem ser impactados em relação à arrecadação. Mas o idealizador da tecnologia afirma que é possível atenuar ou mitigar totalmente esses riscos de mudança.
Ele argumenta que as propostas são muito positivas para a economia e, com o sistema automático de cobrança, a arrecadação vai aumentar e muito. Com a implantação seja da [PEC] 45, que também trata sobre reforma tributária, ou da [PEC] 110 , vai aumentar e muito a arrecadação.
O que muda caso a tecnologia seja adotada?
Se a tecnologia proposta na PEC 110/2019 for de fato aprovada e colocada em uso, os impactos serão imediatos no cotidiano das transações de consumo. A proposta visa simplificar a comercialização de qualquer mercadoria.
A partir desse modelo, a cobrança do imposto será feita a cada circulação do dinheiro e não da mercadoria, como é feito no modelo atual. O tributo será retido de forma automática a cada pagamento de nota fiscal e ficará na cidade e estado onde se realiza o consumo.
A expectativa é de que isso também acarrete o fim da cumulatividade de impostos para as empresas, e a partilha e a transferência diária da arrecadação do IBS (Imposto sobre bens e serviços) para a União, estados e municípios. Para o contribuinte, será o fim da autodeclaração e da maior parte da burocracia contábil.
Sistema tributário atual
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) diz que o sistema tributário atual prejudica as empresas, principalmente em relação à cooptação do mercado externo. O parlamentar também afirma que é preciso “olhar com muito rigor” as mudanças que serão realizadas pelo novo governo.
De acordo com Orleans e Bragança, o atual modelo, apesar de estabelecer crédito tributário, quando se vai exportar, é raro as empresas se beneficiarem desses créditos que são gerados por exportações.
Fonte: Câmara dos Deputados