Resumo da 5ª Sessão Ordinária da Câmara de Matão
Vacina contra dengue deve estar disponível no segundo semestre
7 de março de 2023
Alerta de tempestade predomina durante a semana em algumas regiões do país
9 de março de 2023
INDICAÇÕES:
Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Educação e Cultura a realização urgente de contratação de professores das disciplinas Matemática, Ciências, Filosofia e Inglês, para que atendam os alunos das unidades escolares Prof. Antônio Carlos Manzini e Helena Borsetti.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que agilize os termos da desapropriação da área que compreende o prolongamento da Avenida Trolesi no Park Imperador.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que realize com urgência operação tapa buracos ao longo da Avenida Aquilino Benassi no Bairro São José, em razão da grave deterioração da camada asfáltica da via.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Serviços Municipais para que realize a limpeza e desobstrução dos bueiros “boca de lobos” ao longo da Rua São Lourenço.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine ao departamento de fiscalização a realização de inspeção e consequentemente lavre o auto de infração do imóvel localizado no entroncamento da Rua Rui Barbosa com a Avenida Taquaritinga no Jardim Buscardi, em razão do mato alto e acumulo de lixo no local.
Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI
Indicou ao Executivo Municipal para que realize a reforma e consequente manutenção da quadra de areia localizada no Jardim Paraíso.
Indicou ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente a realização da Operação Tapa Buraco na Av. 7 de setembro, altura do número 2381, no Bairro Alto.
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto ao setor competente, realize a Operação Tapa Buraco na Av. Angelim Ré, próximo ao campo de areia na Praça da COHAB.
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto ao setor competente, realize a instalação de ACADEMIA AO AR LIVRE nas proximidades do Campo de Aviação no Park do Imperador.
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto ao setor competente, realize a Operação Tapa Buraco na Via Orlando José Scutti, n.º 2200, no Park do Imperador.
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto ao setor competente, realize melhorias na iluminação pública da Rodovia dos Trabalhadores, que interliga os municípios de Matão/Dobrada, dentro dos limites que competem ao nosso município.
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto ao setor competente, realize melhorias na iluminação pública da Via Clito Bastia, que interliga Matão ao Distrito de Silvânia.
Indicou ao Executivo Municipal para que, através do setor competente, realize a roçagem do mato alto e a limpeza da estrada localizada próximo ao Túnel da Liberdade, que dá acesso às chácaras Ginanini e outras, bem como dá passagem para o Jardim Novo Mundo.
Autoria: Vereador DIEGO DA SILVA MINGORANCE
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a secretaria competente, a pintura de Faixa Pedestre nas ruas R. Carlos Guilherme Eduardo Fischer, Rua São Lourenço, Ponte do Bairro Jardim São José.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a secretaria competente, a pintura de Faixa Pedestre nas ruas R. Carlos Guilherme Eduardo Fischer, Rua São Lourenço, Ponte do Bairro Jardim São José.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a secretaria competente, a manutenção urgente das infiltrações e posterior reforma completa da Capela do Cemitério Municipal.
Autoria: Vereador EVERALDO DE CARVALHO
Indicou ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente a realização de serviços de recapeamento da pavimentação asfáltica e/ou Operação Tapa Buraco na Rua Cláudio Beviláqua, n.º 188, na Vila Cardim.
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto ao Departamento de Trânsito, estude soluções para minimizar o tempo de espera nos horários de alto fluxo de veículos no cruzamento das vias: Av. Ludwig Eckes, Av. João Marchesan e Rua José Gonçalves, localizadas no alto do Jardim Santa Rosa.
Indicou ao Executivo Municipal para que realize a roçagem do mato alto e a limpeza da área pública localizada no término da Rua José Martinho Martins, ao lado do alambrado do antigo Rodeio, no Jardim Santa Rosa.
Indicou ao Executivo Municipal para que viabilize junto ao setor competente a realização de serviços de recapeamento da pavimentação asfáltica nas Avenidas Siqueira Campos, Prefeito Laerte José Tarallo Mendes e Rua Sinharinha Frota, que são as avenidas em que a ambulância do SAMU, nos casos de ocorrências na região norte do município, mais utiliza em situações de emergência para acesso ao hospital.
Indicou ao Executivo Municipal para que realize estudos junto ao departamento competente, viabilizando a construção de uma lombada na Rua Américo Vezzani, altura do n.º 605, em frente à Igreja, no Jardim Brasil.
Autoria: Vereador HAROLDO FERNANDO GONÇALVES
Indicou ao Executivo Municipal para que, viabilize a contratação de dentistas para o CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, localizado no centro da cidade.
Autoria: Vereador JOSÉ APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS – CIDO MOTOS
Reiterou a indicação de n.º 1154/2013 ao Executivo Municipal, no sentido de estudar junto ao setor competente da municipalidade a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico na Rua Ângelo Maccagnan, no Jardim Santa Rosa.
Reiterou a indicação de n.º 299/2022 ao Executivo Municipal para que realize com urgência a limpeza e calçamento no terreno (pasto) localizado na Avenida José Gonçalves, entre a Av. Dezolina Mancini Cioffi e a Rua Vicente Infante (linhão de energia), em virtude do grande fluxo de pedestre no local, pois o mesmo é um dos principais pontos de ligação entre o Jardim Santa Rosa (COHAB) e o Jardim Senhor Bom Jesus.
Indicou ao Executivo Municipal para que realize com urgência a limpeza e remoção de entulhos e galhos depositados na área pública ao lado do Posto de Saúde do Jardim Paraíso.
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO 2023 – 2024
Indicou ao Executivo Municipal para que, através do setor competente, realize melhorias na iluminação da Rua Alfeu Tadei, no Parque das Laranjeiras, na altura do número 1.779.
Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI
Reiterou a indicação 707/2022, através da qual pede que o Executivo Municipal realize, com urgência, estudos necessários e posteriormente SUBSIDIE o aluguel e demais despesas da CASA DE APOIO AOS PACIENTES DE CÂNCER, localizada na cidade de Barretos, residência essa utilizada para amenizar o desgaste da viagem e fornecer conforto aos pacientes e seus acompanhantes durante o tratamento médico.
Autoria: Vereador PAULO ROBSON RAMOS
Indicou ao Executivo Municipal para que, através do setor competente, realize a roçagem do mato alto e a limpeza da Praça São Sebastião no Jardim Paraíso.
Indicou ao Executivo Municipal para que, através do setor competente, realize a roçagem do mato alto e a limpeza da Praça localizada entre o cruzamento das três vias: Rua Tito Burini, Rua Benedito Ferreira e Av. Augusto Ferreira, no Jardim Paraíso.
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto ao setor competente, realize a manutenção da Academia ao Ar Livre localizada na Praça São Sebastião no Jardim Paraíso.
Indicou ao Executivo Municipal para que, através do setor competente, realize a manutenção da Academia ao Ar Livre da Praça localizada entre o cruzamento das três vias: Rua Tito Burini, Rua Benedito Ferreira e Av. Augusto Ferreira, no Jardim Paraíso.
Indicou ao Executivo Municipal para que, determine ao setor competente desta Municipalidade, a efetiva realização com urgência, por todo o município, de um mutirão contra a dengue, para o recolhimento de materiais que servem como criadouro do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e outras doenças, por toda a cidade.
Reiterou a indicação de n.º 30/2023 ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, para que realize a roçagem do mato alto e a limpeza na Pista de Mountain Bike XCO, no Residencial Olívio Benassi, atendendo os reclamos de moradores locais.
Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES
EXPEDIENTE:
Requerimento nº 044/2023, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Apresenta e requer Moção de Louvor e Reconhecimento para com a Indústria mecânica Panegossi, pelos 47 anos de sua fundação. APROVADO
Requerimento nº 068/2023, de autoria da Vereadora Ana Maria Mondini, que: Requer ‘Moção de Apoio’ ao Projeto de Lei n° 1.438/22 (Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado Federal n° 227/17 – que autoriza a ozonioterapia no território nacional). APROVADO
Requerimento nº 073/2023, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Requer ao Exmo. Senhor Ministro de Estado das Cidades, Jader Filho, que envide os esforços cabíveis junto ao Governo Federal, no sentido de efetuar a inclusão do município de Matão no programa Minha Casa Minha Vida, com a construção de pelo menos 800 casas populares. APROVADO
Requerimento nº 074/2023, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Requer ao Exmo. Senhor Ministro de Estado das Cidades, Jader Filho, que envide os esforços cabíveis junto ao Governo Federal, para que seja destinado ao município de Matão o valor de R$ 15 milhões para recapeamento de 69 ruas da cidade. APROVADO https://plegis.camaramatao.sp.gov.br/index_externo.php?pag=T0RVPU9UST1PRFk9T1dFPU9UST1PR009T1RVPU9XUT1PVGc9T1dVPU9HRT1PVFk9T1dJPU9UTT0=&id=30889&tpBusca=requerimento
Requerimento nº 075/2023, de autoria da Vereadora Ana Maria Mondini, que: Apresenta Moção de Louvor nos termos do art. 98, § 3°, XIII do Regimento Interno a Paróquia do Senhor Bom Jesus em razão da comemoração do jubileu de 125 anos de fundação em nosso Município. APROVADO https://plegis.camaramatao.sp.gov.br/index_externo.php?pag=T0RVPU9UST1PRFk9T1dFPU9UST1PR009T1RVPU9XUT1PVGc9T1dVPU9HRT1PVFk9T1dJPU9UTT0=&id=30890&tpBusca=requerimento
Requerimento nº 076/2023, de autoria do vereador Davison José Tosadori, que: Requer da Empresa Viação Paraty Ltda., que realize estudos junto ao setor competente da empresa, visando a possibilidade de instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na calçada da Câmara Municipal, na Rua Sinharinha Frota, bem como em todos os demais pontos de ônibus localizados próximos dos órgãos públicos que prestam serviços à população. APROVADO
Requerimento nº 077/2023, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Requer informações sobre a doação de um veículo ônibus escolar, por parte do Governo do Estado de São Paulo, e que não teria sido retirado pela Prefeitura, na cerimônia de entrega. APROVADO
Requerimento nº 080/2023, de autoria da Vereadora Ana Maria Mondini, que: Requer do Poder Executivo Municipal através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Aparecido Ferrari, informações pormenorizadas a respeito do cumprimento de doação de terrenos urbanizados fruto da Ação Civil Publica n° 1004207-22.2021.8.26.0347, e outras informações. APROVADO https://plegis.camaramatao.sp.gov.br/index_externo.php?pag=T0RVPU9UST1PRFk9T1dFPU9UST1PR009T1RVPU9XUT1PVGc9T1dVPU9HRT1PVFk9T1dJPU9UTT0=&id=30896&tpBusca=requerimento
Requerimento nº 081/2023, de autoria da Vereadora Ana Maria Mondini, que: Requer do Poder Executivo Municipal através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Aparecido Ferrari, informações pormenorizadas a respeito da utilização dos veículos da Patrulha Rural e outras informações. APROVADO https://plegis.camaramatao.sp.gov.br/index_externo.php?pag=T0RVPU9UST1PRFk9T1dFPU9UST1PR009T1RVPU9XUT1PVGc9T1dVPU9HRT1PVFk9T1dJPU9UTT0=&id=30897&tpBusca=requerimento
Requerimento nº 082/2023, de autoria da Vereadora Ana Maria Mondini, que: Requer do Poder Executivo Municipal através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Aparecido Ferrari, informações pormenorizadas a respeito dos loteamentos de interesse social aprovados, pré-aprovados e em tramitação de aprovação na Prefeitura Municipal de Matão. APROVADO
REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR:
Requerimento nº 0020/2023
Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI
Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Darci de Almeida Souza.
REQUERIMENTOS DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Requerimento nº 0090/2023
Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Requer “Votos de Congratulações” para com a Rede de Supermercados Savegnago pela realização da campanha “Save Mania”, que realizou a doação de 140 toneladas de alimentos distribuídos entre 20 municípios, beneficiando Matão com 3 toneladas de alimentos.
Requerimento nº 0092/2023
Autoria: Vereador DIEGO DA SILVA MINGORANCE
Requer “Votos de Congratulações” para com a Equipe Amizade, o Atleta André de Matos Gouveia conhecido como Lebrão, pela 2ª colocação na competição da Ultramaratona Grandes Lagos 80 km em Jales e toda equipe de atletismo por levar o nome de Matão aos pódios de todo o Brasil.
Requerimento nº 0093/2023
Autoria: Vereador DIEGO DA SILVA MINGORANCE
Requer “Votos de Congratulações” para com a Equipe Amizade, o Atleta André de Matos Gouveia conhecido como Lebrão, pela 2ª colocação na competição da Ultramaratona Grandes Lagos 80 km em Jales e toda equipe de atletismo por levar o nome de Matão aos pódios de todo o Brasil.
Requerimento nº 0083/2023
Autoria: Vereador EVERALDO DE CARVALHO
Requer “Votos de Congratulações” para com a Paróquia Senhor Bom Jesus pelo seu Jubileu de 125 anos de existência em Matão, estendendo a todos seus paroquianos.
REQUERIMENTOS DE PEDIDOS DE URGÊNCIA ESPECIAL:
Requerimento nº 0085/2023, de autoria do Vereador Diego da Silva Mingorance, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 036/2023 de sua autoria.
Requerimento nº 0087/2023, de autoria do Vereador Diego da Silva Mingorance, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 038/2023 de sua autoria.
ORDEM DO DIA:
ITEM Nº 01
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso IV do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2023, de autoria da Vereadora Ana Maria Mondini, que: Concede título de Cidadão Matonense ao Senhor “Anderson Alex de Almeida”. APROVADO https://plegis.camaramatao.sp.gov.br/index_externo.php?pag=T1RFPU9UVT1PVEk9T0dZPU9HRT1PV0k9T1RZPU9XUT0=&idprojeto=16099&emtramitacao=&tp=&ano=
ITEM Nº 02
Em primeira discussão e com dispensa da segunda votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, Projeto de Lei Nº 08/2023, de autoria do Vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Cria a Inserção de Boleto Bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntário destinada à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Matão, mantenedora do Hospital do Hospital Carlos Fernando Malzoni, inscrita no CNPJ 52.314.861/0001-48 e dá outras providências. APROVADO
ITEM Nº 03
Em primeira discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, Projeto de Lei Nº 015/2023, de autoria do Vereador José Aparecido Ferreira dos Santos, que: Dá denominação de José Manoel Pereira, à Avenida 04 do loteamento Residencial Vila Verde na cidade de Matão. APROVADO
ITEM Nº 04
Em primeira discussão e com dispensa da segunda votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, Projeto de Lei Nº 020/2023, de autoria do Vereador Paulo Robson Ramos, que: Institui e inclui no Calendário Oficial a “Semana Municipal de Conscientização e ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha” no Município de Matão. APROVADO
ITEM Nº 05
Em primeira discussão e com dispensa da segunda votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria da Vereadora Ana Maria Mondini, que: Institui a obrigatoriedade da realização do exame de Mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação da paciente. APROVADO https://plegis.camaramatao.sp.gov.br/index_externo.php?pag=T1RFPU9UVT1PVEk9T0dZPU9HRT1PV0k9T1RZPU9XUT0=&idprojeto=16104&emtramitacao=&tp=&ano=
ITEM Nº 06
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso IV do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 0036/2023 de autoria do vereador Diego da Silva Mingorance, que: “Institui o programa de incentivo à atividade física na terceira idade no Município de Matão, e dá outras providências”. APROVADO
ITEM Nº 07
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso IV do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 0038/2023 de autoria do vereador Diego da Silva Mingorance, que: “Institui o Programa de Estímulo ao Escotismo nas Escolas da Rede Pública de Matão. “Escotismo na Escola”. APROVADO
Câmara Municipal de Matão, aos 06 de março de 2023.
