Além da instituição da semana de conscientização sobre o assunto, Legislativo já aprovou diversas leis para melhorar ações voltadas ao público-alvo

O Dia Mundial da Síndrome de Down é comemorado nesta terça-feira (21). A data coincide com a Semana da Conscientização Sobre a Síndrome de Down no território paulista, entre os dias 21 e 28 de março, que foi instituída pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2016, por meio da Lei 16.285/2016. Durante esse período, são promovidas ações de conscientização, combate ao preconceito e inclusão social de pessoas com a condição.

Entre as legislações ligadas ao tema aprovadas pela Alesp, está, também, a Lei 12.907/2008, proposta pela ex-deputada Célia Leão, em parceria com o deputado Rafael Silva (PSD), que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência e, em seu Artigo 1º, dispõe sobre o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down para profissionais das áreas de Saúde e Educação.

Por meio da orientação aos servidores do magistério e de unidades de Saúde do Estado, a norma busca compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito com relação às pessoas com a condição.

A Lei 16.107/2016, de autoria do ex-deputado Celso Nascimento, é outro exemplo. A norma proíbe a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa ou quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com Down, entre outras condições.

A legislação também estabelece que as instituições de ensino devem estar preparadas para receber todos os alunos, dispondo de corpo docente para atendimento especializado, visando atender todas as necessidades dos educandos, sem que isso implique em custos extras às famílias.

A síndrome

A Síndrome de Down é causada quando uma divisão celular extraordinária gera trissomia do cromossomo 21. A pessoa com a condição pode nascer com comprometimento intelectual em graus diversos, além de outros problemas como a cardiopatia congênita e uma possível anormalidade no coração, que surge nas primeiras oito semanas de um recém-nascido.

Além disso, crianças nascidas com Down possuem características físicas semelhantes, como o achatamento da raiz nasal, baixa estatura, flacidez muscular e olhos com linha ascendente e dobras da pele nos cantos internos. Estima-se que pelo menos 30 mil pessoas convivem com a Síndrome de Down.