Plano prevê fortalecimento da segurança em portos, aeroportos e divisas e aumento da eficiência da Justiça Criminal; investimento é de R$ 900 milhões

O Ministério da Justiça e Segurança Público lançou, na segunda-feira, 2, o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, o ENFOC. O plano prevê investimento de R$ 900 milhões, até 2026 e terá cinco eixos principais:
Integração institucional e informacional;
Aumento da eficiência dos órgãos policiais;
Portos, aeroportos, fronteiras e divisas;
Aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal;
Cooperação entre governo, estados e municípios.

Os recursos serão utilizados para integrar de dados, fortalecer a investigação e a atividade de inteligência e aumentar a fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.
O programa objetiva desarticular e descapitalizar grupos, atuando no combate a crimes como o tráfico de drogas e de armas.
O Governo Federal também quer atuar para dar mais eficiência do sistema de Justiça Criminal. O ENFOC deve enviar propostas de alterações na Legislação e criar protocolos para aplicação dos procedimentos da Cadeia de Custódia.
Durante o evento, em Brasília, o ministro Flávio Dino também assinou atos com destinação de recurso e envio de reforços para ações para Bahia e Rio de Janeiro.
Cabe destacar que segundo o Governo Federal, os números da violência na Bahia constrangem e são alvo de críticas no PT. A avaliação é que as ações da polícia do estado contrariam as bandeiras históricas de defesa dos direitos humanos do partido. Dino afirmou que conversou com Rodrigues, que atribuiu a crise ao fortalecimento das organizações criminosas, com a presença mais intensa de facções de São Paulo e Rio.
O plano lançado na segunda-feira, dia 2 de outubro, busca cumprir a lei que criou a Política Nacional de Segurança Pública e quer fortalecer iniciativas nas seguintes áreas:
operações integradas entre as Forças coordenadas pelo MJSP e Polícias Estaduais;
combate ao tráfico e apreensão de drogas;
apreensão de armas e munições ilegais;
combate à violência contra escolas;
combate à violência contra a mulher;
segurança nas fronteiras;
proteção da região Amazônica e combate a crimes ambientais;
valorização dos profissionais de segurança;
fortalecimento das Guardas Municipais.

Durante o evento desta segunda-feira, o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, que lidera o programa, afirmou que as polícias são essenciais para as ações de segurança pública,
O ministro Flávio Dino anunciou ainda a retirada de 2.200 celulares de presídios, com auxílio de tecnologia e mecanismos de busca e revista. Houve, ainda, a entrega de 9 viaturas, detectores de metaise raio-x, com um valor total de R$ 5,2 milhões, além da liberação do Fundo Penitenciáro para a adaptação urgente de unidades prisionais para isolar lideranças criminosas.