O tombamento desses sítios ocorrerá após 35 anos de espera pelas comunidades quilombolas e já estava previsto na Constituição

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) irá reconhecer os territórios, elementos naturais, moradias e ritos tradicionais de quilombos como patrimônios culturais do País. O tombamento desses sítios ocorrerá após 35 anos de espera pelas comunidades quilombolas, já que é previsto na Constituição Federal, segundo a qual “ficam tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos”.
A portaria para tal finalidade foi publicada pelo instituto na segunda-feira, 20, Dia da Consciência Negra, que traz os requisitos e regras para o reconhecimento desses locais.
De acordo com a portaria, poderão passar pelo processo de tombamento: sítios com vestígios materiais de quilombos extintos ou documentos de memória e áreas ocupadas por comunidades quilombolas, que utilizam tradições ancestrais nas práticas atuais.
O Iphan defende que a medida significará reconhecimento de nascentes de igarapé, ruínas de pedras no meio de matas e roçados de ervas medicinais.
Vale destacar que qualquer pessoa física ou empresa pode solicitar o tombamento, apresentando pedido a uma unidade do Iphan. Para o processo de tombamento ser iniciado, é preciso apresentar certidão de autodefinição das comunidades remanescentes de quilombos, documento emitido pela Fundação Cultural Palmares. Outros documentos são relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Incra.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que a iniciativa é um importante passo para a preservação da cultura quilombola no país.
Antes da publicação, o texto da portaria passou por consulta pública por 45 dias, período em que foram coletadas 240 manifestações, sendo a maioria de quilombolas. A formulação da portaria contou com o apoio dos ministérios da Cultura, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares.
Para o presidente do Iphan, Leandro Grass, o tombamento dos quilombos poderá contribuir para o acesso das comunidades a educação e outras políticas públicas. Segundo Grass, a medida é um elo da cidadania e da reparação histórica tão necessária em um país como o Brasil.
Além da portaria, foi criado, em setembro, o Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural de Matriz Africana (Copmaf), com objetivo de aprimorar diretrizes e processos para preservação da cultura africana.
A coordenadora do comitê, Bruna Ferreira, reforçou que o Iphan se compromete a endereçar formalmente a responsabilidade de retirar o componente cultural de matriz africana das notas de rodapé dos livros de história, da redução a contribuição culturais e exóticas na culinária e na música, e alça-lo à centralidade de debates