Propositura é de autoria do vereador Robinho Ramos

Por meio do Projeto de Lei nº 85/2024, de autoria do vereador Robinho Ramos, aprovado na sessão ordinária de segunda-feira (03), a Câmara Municipal visa promover a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, instituindo o Programa “Selo Cidade Acessível” no município.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo que adaptarem suas estruturas arquitetônicas, programas e serviços para garantir a acessibilidade e oferecer atendimento diferenciado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão receber o “Selo Cidade Acessível” do Poder Executivo Municipal.
A definição de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, segundo a lei, engloba não apenas aqueles com limitações permanentes, mas também casos temporários, como idosos, gestantes, lactantes, obesos e pessoas com crianças de colo.
As adaptações exigidas nos estabelecimentos incluem rampas de acesso ou elevadores, corredores adequados para cadeiras de rodas, piso tátil e vagas reservadas para estacionamento próximas aos acessos de circulação, entre outras. A concessão do “Selo Cidade Acessível” será baseada em vistorias que avaliarão o atendimento diferenciado e as condições gerais de acessibilidade dos locais.
O vereador Robinho Ramos destaca a importância do projeto. “Com a aprovação deste projeto, Matão dá um passo importante em direção à inclusão e à garantia de acesso igualitário a todos os cidadãos, reforçando seu compromisso com a promoção da acessibilidade e a valorização da diversidade em sua comunidade”.