No Dia da Visibilidade Trans, dossiê aponta que maioria das vítimas em 2021 eram negras, profissionais do sexo e com até 35 anos; país lidera ranking mundial de assassinatos dessa população

Keron Kavach faria 15 anos nesta sexta-feira (28/1), um dia antes do Dia da Visibilidade Trans. Sonhava em ser influenciadora digital e costumava brincar com os amigos na praça da cidade de Camocim, no Ceará. A vida foi interrompida aos 13 anos, quando foi brutalmente espancada e assassinada há um ano. Também cearense, Vitória Rodrigues, 31, deixou a capital para morar em São Paulo aos 14 anos e já fazia programas para sobreviver. Os planos de melhorar de vida acabaram quando foi esfaqueada e arremessada de um carro em movimento em outubro do ano passado. Roberta Nascimento Silva, 33, vivia nas ruas do centro de Recife, em Pernambuco. Ficou 16 dias internada e não resistiu após ter sido queimada viva, em junho do mesmo ano.

Esses são três rostos e histórias entre 140 vítimas da população trans e travesti que foram assassinadas em 2021, de acordo com o dossiê elaborado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e lançado nesta sexta (28). 96,4% delas se identificavam com o gênero feminino, ou seja, eram mulheres trans e travestis. O número é 20% menor comparado a 2020, ano em que começou a pandemia de Covid-19 e a entidade contabilizou 175 assassinatos, 100% deles sendo transfeminicídios, mas o índice continua alarmante. Para se ter uma ideia, a associação Transgender Europe computou 4.040 assassinatos dessa população em todo o mundo, de 2008 até setembro de 2021. O Brasil lidera o ranking com 1.645 vítimas, seguido de México (593) e Estados Unidos (324).

Keron foi a vítima mais jovem contabilizada no dossiê. A maioria (53%) tinha entre 18 e 29 anos, sendo que 81% do total não passaram dos 35 anos. A cor das vítimas também revela a intersecção entre racismo e transfobia: 81% eram negras. O documento aponta a situação de vulnerabilidade por falta de acesso a outras oportunidades de trabalho: 78% eram profissionais do sexo e em 77,5% dos casos os homicídios aconteceram em via pública.

Além disso, o meio mais empregado nos assassinatos foi a arma de fogo (47%), como no caso da cabeleireira Crismilly Pérola, 37, conhecida como Bombom ou Piu-piu, que saiu em julho do ano passado para uma festa no bairro da Várzea, no Recife, e não voltou mais. Ela foi encontrada com um ferimento de tiro no pescoço às margens do Rio Capibaribe e a mãe dela denunciou que um mês antes a filha foi hospitalizada após sofrer um ataque em um bar. Na lista, seguem uso de arma branca, como faca, (24%), e agressão, como espancamento, apedrejamento e asfixia, (24%). “No Brasil, a flexibilização do acesso e da legislação sobre armas ajuda a disseminar a violência”, escreveu a coordenadora do dossiê e secretária de articulação política da Antra Bruna Benevides em referência ao governo Bolsonaro, que fez 31 alterações que facilitam o acesso às armas no Brasil, por meio de portarias e decretos, desde 2019.

De 140 casos, a associação levantou 37 notícias em que houve a identificação ou prisão de suspeitos pelos crimes. 32 eram homens, três mulheres cisgêneras (que se reconhece no gênero que nasceu) e duas mulheres trans ou travestis. Segundo o dossiê, 73% dos suspeitos identificados não tinham relação direta, não conheciam ou tiveram qualquer contato anterior com a vítima.

Com relação aos estados, segundo a Antra, São Paulo lidera em número de assassinatos. No ano passado, foram 25 vítimas; em 2020, 29. De 2017 a 2021, foram 105 homicídios, seguido de Ceará (73) e Bahia (72). No total, foram 781 assassinatos de pessoas trans brasileiras. O gráfico abaixo mostra os dez estados mais violentos para a população trans.

A Antra realiza o levantamento desde 2017 com base, principalmente, em notícias divulgadas pela imprensa, relatos e verificação de postagens em redes sociais. As reportagens, se por um lado servem como documentação para o mapeamento que não é realizado pelas secretarias de Segurança Pública estaduais, também mostram como a transfobia se perpetua em meios de comunicação. Em 2021, 17% em das matérias houve a exposição do nome de registro da vítima, sem menção ao nome social, e em 10% não foi respeitada a identidade de gênero. Em 2020, esses dois pontos ficaram, respectivamente, em 47% e 14%.

“As identidades foram atribuídas por quem escreveu a matéria e em muitos casos obteve informações no local no crime, diretamente relacionadas a marcadores como o território onde ocorreu o assassinato, contexto e classe social, raça e ocupação. Apesar da importância desses marcadores para a identificação dos casos, a mídia tem uma tendência de classificar as identidades a partir de tais elementos, muitas vezes de forma equivocada, racista, classista e estereotipada”, escreve Benevides.

A falta de uma compilação de dados pelos governos estaduais foi apontada também no ano passado pelo pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Dennis Pacheco em entrevista à Ponte, quando o 15º Anuário foi lançado sobre os dados de 2020, que identificou diferença e precariedade dos registros feitos pelas secretarias de Segurança Pública em relação aos dados coletados pelas associações e organizações LGBT.

Além disso, também não há mapeamento sobre população LGBT no país, já que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não incluiu questionamentos sobre identidade de gênero e orientação sexual para a elaboração do Censo 2022 e alegou “problemas metodológicos” por não não haver “consenso sobre a definição de categorias de gênero”. O caso é investigado pelo Ministério Público Federal.

Em janeiro do ano passado, a Defensoria Pública de São Paulo conseguiu obter uma decisão liminar (de urgência) do tribunal paulista na qual obrigava o Governo Doria a incluir os campos de identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência. Esse é um dos pedidos que fazem parte de uma ação civil pública na qual os defensores do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial solicitam também mecanismos de busca por identidade de gênero e orientação sexual no Infocrim (Informações Criminais), um sistema do governo estadual; um campo de destaque nos registros para nome social, já que muitas vezes são colocados como “alcunha” ou “apelido”, o que dificulta a busca; a apresentação anual de estatísticas de crimes com motivação LGBTfóbica no site da Secretaria de Segurança Pública e criação de normativas e capacitação continuada dos (as) profissionais de segurança pública para o acolhimento e preenchimento de tais campos.

De acordo com a defensora colaboradora do Núcleo Yasmin Oliveira Mercadante Pestana, o governo do estado atendeu à determinação liminar e incorporou os campos, mas recorreu da decisão e processo está suspenso. A Defensoria está viabilizando um acordo com a Procuradoria, que representa o poder público, para que as demais demandas possam ser realizadas já que, mesmo com a inclusão do nome social sendo obrigatória desde 2015 no estado, por exemplo, Pestana aponta que não havia preenchimento adequado.

“Antes da nossa ação civil pública já existia a possibilidade de identificar no registro do boletim de ocorrência se o crime envolveu intolerância racial, intolerância religiosa ou LGBTfobia, mas mesmo com esse campo, não conseguiam fazer o levantamento dos dados porque o sistema não é informatizado, por isso que estamos pedindo, e agora a secretaria está mudando de sistema, se comprometendo a fazer esse levantamento de dados e essa apresentação”, explica. “Mesmo com o nome social, a gente pedia os dados e [a secretaria] diziam não tinham como fornecer porque muitas vezes eram preenchidos como apelido ou alcunha”.

A defensora destaca que essas inclusões possibilita que os crimes não sejam invisibilizados. “Para pensar políticas públicas, a gente precisa desses dados. Como a gente vai conseguir formatar e criar órgãos de acolhimento para essas vítimas de crimes motivados por ódio e LGBTfobia se não tem?”, questiona. “A partir desses dados, a gente consegue criar uma motivação maior para que os próprios órgãos do sistema de justiça recebam essas violações com critérios mais rigorosos”.

Internet é terreno fértil para ataques

A Antra também contabilizou violações de direitos humanos contra a população trans e travesti. Em 2021, foram 158 casos. Já em 2020, 55, o que representa um aumento de 65%. A mais recorrente no ano passado foram ameaças (17) e assédio sexual (16) via online, violência física (16) e violência doméstica (10). É o caso da vereadora de Niterói, no Rio de Janeiro, Benny Briolly (PSOL). Desde o início de seu mandato, há um ano, ela registrou ao menos sete ocorrências de ameaças e comentários transfóbicos recebidos tanto pela internet quanto no próprio ambiente legislativo. As mais recentes aconteceram em dezembro de 2021, quando recebeu um e-mail que dizia “já estou contando as balas”, e nesta semana, nos dias 23 e 26 de janeiro, com dizeres de “sua hora vai chegar” e “olha o que te aguarda” com imagens de arma e munições e desrespeitando sua identidade de gênero.

Estou acumulando ameaças de morte junto com a omissão do Estado. Eles querem me calar, mas NÃO SEREI INTERROMPIDA! pic.twitter.com/juNexfrMyw

— Benny Briolly (@BennyBriolly) January 25, 2022

Apesar de ser uma das menores notificações no levantamento, um caso de negligência médica que tomou repercussão em 2021 foi a morte da jovem Lorena Muniz, de 25 anos. Ela tinha o sonho de colocar prótese de silicone. Juntou dinheiro, vendeu itens do seu salão de beleza e saiu de sua cidade natal, Recife, rumo à capital paulista para realizar a cirurgia plástica. Em 17 de fevereiro, ela foi abandonada ainda sedada na clínica, chamada Saúde Aqui, quando aconteceu um incêndio. Ela acabou morrendo por inalação de fumaça tóxica poucos dias depois. A Ponte investigou e mostrou na época que o local já apresentava irregularidades e denúncias de procedimentos mal feitos por outras pacientes.

O processo desse caso está em segredo de justiça e, por isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo disse que não poderia fornecer informações e o Ministério Público não quis se manifestar. A última movimentação pública sobre a investigação é de agosto do ano passado, quando o G1 noticiou que seis pessoas viraram rés por homicídio culposo (quando não há intenção de matar): a médica Adriana Moraghi, o técnico em enfermagem Angelo Sebastião da Silva, os empresários Paulino de Souza e Carlos Alexandre Mendes e os administradores Solange Coutinho Codonho Barros e Marcos da Silva Barros.

Em 12 de janeiro, defensores do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública de São Paulo encaminharam uma carta-recomendação, obtida pela Ponte, ao secretário de Saúde do estado Jean Gorinchteyn para que a pasta credencie estabelecimentos de saúde “que possuam condições técnicas, instalações físicas e recursos humanos adequados para a realização da cirurgia de ‘Plástica mamária reconstrutiva bilateral incluindo prótese mamária de silicone bilateral no processo transexualizador’, prevista no artigo 14 da Portaria 2803/2013, no Estado de São Paulo”.

O documento, que foi emitido de forma extrajudicial, pede que seja feito um cronograma para credenciamento em até 90 dias. Eles argumentam, apontando reportagens sobre o caso de Lorena, “que a falta de acesso às políticas de saúde faz com que mulheres trans e travestis procurem clínicas particulares, que funcionam de forma absolutamente precária, para a realização do procedimento, colocando em risco sua vida e integridade física”. Além disso, em ofício à Defensoria, a secretaria de Saúde reconheceu que “ainda que o procedimento de implante de prótese mamária de silicone esteja previsto no SUS, atualmente não há referência hospitalar em São Paulo que realize essa cirurgia”.

À reportagem, a Secretaria de Saúde disse que os departamentos responsáveis do órgão devem se reunir em fevereiro para tratar do assunto. “O objetivo é discutir uma proposta de implementação para linha de cuidado com travestis, transexuais e outras variabilidades de gênero. Vale ressaltar que após definição por parte da pasta, o documento deve ser encaminhado ao Ministério da Saúde para efetivação do credenciamento”, disse em nota a assessoria.

No decorrer de 2021, a Ponte deu visibilidade a outros casos de violência: o casal de artistas Lourenzo Gabriel, homem trans de 23 anos, e Isis Broken, travesti de 27, que relataram que o rapaz teve a identidade de gênero desrespeitada quando buscava atendimento para o pré-natal de seu bebê em unidades públicas e privadas de Sergipe. Poucos meses depois, em São Paulo, os dois denunciaram ter sido ofendidos e ameaçados por um motorista de aplicativo. O jornalista Caê Vasconcelos, 30, relatou que uma médica se recusou a atendê-lo.

Também em São Paulo, o entregador trans Joaquim Souza, 23, foi xingado de “viadinho” e agredido a caminho do trabalho. Uma travesti negra, conhecida como Amaral, foi amarrada pelos pés e agredida a pauladas em Teresina, no Piauí, sob alegação de furto. Além de Crismilly e Roberta, Kalyndra Selva Guedes Nogueira da Hora, 26, foi encontrada morta dentro de casa, no bairro de Ipsep, na zona sul de Recife. Ela estava sem se comunicar com a família há três dias e a polícia foi acionada depois de sentir um cheiro forte na residência. O companheiro dela é suspeito de tê-la asfixiado e foi preso em flagrante. Fabiana da Silva Lucas, 30, foi encontrada morta com golpes de faca às margens da rodovia PE-160 em Santa Cruz do Capibaribe, no agreste do estado, quase 200 quilômetros distante da capital Recife.

Em menos de um mês, a educadora Felipa Drumont, 30, e a costureira Laura Cruz, 33, denunciaram agressões de guardas civis metropolitanos na região da Luz, no centro de São Paulo. Em plena semana do Natal, Vitoria Nascimento Santos, conhecida como MC Kardashiann, 33, ficou hospitalizada após ter tido o braço quebrado. Ela aponta que PMs a agrediram.

O que dizem os governos

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará disse que o inquérito sobre o caso de Keron foi remetido ao Poder Judiciário. A Ponte procurou o Ministério Público, mas não houve resposta.

A pasta disse ainda que “o Sistema de Informações Policiais (SIP3W), utilizado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) para o registro de ocorrências, mantém campos referentes à orientação sexual e identidade de gênero. A adequação dos campos permite identificar crimes de LGBTfobia, bem como coletar dados estatísticos relacionados à comunidade LGBTQIA+”. E que “a Delegacia Eletrônica (Deletron) incluiu, a partir de maio de 2021, três novas tipificações referentes aos crimes de preconceito por transfobia, homofobia ou racismo, que podem ser registrados pelo endereço eletrônico:  https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br. As atualizações ocorrem após o lançamento da Nota Técnica “Orientações sobre Questões de Gênero e Sexualidade”, realizada pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp), uma das vinculadas da SSPDS/CE”. Também informou que foi criada, em maio do ano passado, uma comissão para monitorar crimes violentos letais intencionais contra a população LGBT+ que tenham sido consumados a partir de 2020.

A Polícia Civil de Pernambuco informou que o inquérito do caso de Kalyndra foi remetido ao Ministério Público e o suspeito preso em flagrante. Também disse que a investigação sobre o caso de Crismilly foi enviado ao órgão após ser concluído como transfobia. Sobre a morte de Roberta, informou que um adolescente de 17 anos foi apreendido como autor do crime. “Ele recebeu cuidados médicos em uma UPA e, após ser ouvido, foi autuado por ato infracional análogo a tentativa de homicídio qualificado. Após avaliação do MPPE, o jovem foi encaminhado a uma Unidade de Atendimento Inicial (Uniai) da Secretaria de Criança e Juventude”. Já sobre o assassinato de Fabiana, informou que “no mesmo dia do crime, o principal suspeito, um homem, de 22 anos, foi agredido por populares que estavam no local. Ele foi socorrido e ficou custodiado no hospital. O flagrante foi convertido em prisao preventiva e a Justiça determinou internação por motivos psiquiátricos”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) disse que apenas conseguiria consultar o andamento dos casos pelos nomes dos acusados ou dos inquéritos. A assessoria informou que no caso da morte de Fabiana um homem foi acusado por feminicídio, a denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça e que, em setembro, “foi instaurado, a pedido da defesa do acusado, incidente de insanidade mental”.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a morte de Vitória Rodrigues está sendo investigada pelo DHPP (Delegacia de Polícia de Repressão a Homicídios, do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa). E explicou que “no primeiro registro do crime, não constavam informações porque a vítima era desconhecida até aquele momento. Após análise do exame de DNA pela autoridade policial, a identidade foi comprovada e o nome social da vítima incluído e atualizado no inquérito”.

A pasta informou que desde agosto de 2021 criou Delegacia da Diversidade Online para registro de ocorrências, além da Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), na capital, e que as Deics (Divisões Especializadas de Investigações Criminais) do Interior “iniciaram a ampliação de suas ações para combater crimes de intolerância”. “O sistema de registro de ocorrência de todas as unidades  tem, desde novembro de 2015, campo específico para incluir o nome social e a indicação de ‘homofobia/transfobia’ no registro da ocorrência. Em 2021, foram inseridos os seguintes campos no RDO: identidade de gênero e orientação sexual. Ainda, após o decreto 65.127/2020 estabelecer mudanças no atendimento das DDM (Delegacias de Defesa da Mulher), as vítimas são acolhidas por gênero feminino, não mais pelo sexo biológico, estimulando as mulheres cis, trans e travestis vítimas de violência doméstica a também procurarem as DDMs”, disse em nota.

Ajude a Ponte!

Sobre as ameaças à vereadora Benny Briolly, a Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que o caso está sendo investigado e o inquérito segue em sigilo. A reportagem procurou a assessoria do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que disse que o Rio de Janeiro dispõe de Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos o qual deveria ser contatado. Procuramos tanto o órgão quanto a assessoria da PM, mas não houve resposta.

Fonte: A PONTE JORNALISMO