O convênio irá proporcionar melhora significativa na segurança pública da população matonense

Após publicação no diário oficial do Estado de São Paulo, em relação a assinatura do convênio entre Estado e Município, para a implantação do Programa Atividade Delegada na cidade de Matão, na sessão desta segunda-feira (26), a vereadora Ana Mondini indicou ao prefeito Cido Ferrari, para que amplie o convênio da Atividade Delegada para que à Polícia Civil também seja incluída nas atribuições.

De acordo com a vereadora Ana Mondini, diversos policiais civis e militares estão lhe procurando querendo saber sobre a atividade. “Quando o executivo encaminhou a Lei nº 5.526, que regularizava a celebração do convênio da Atividade Delegada, na época não tinha como incluir os policiais civis, pois o convênio do Governo de São Paulo era especifico para a polícia militar, mas no primeiro semestre deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP aprovou a Lei Complementar Nº 1.372/2022, contemplando os policiais civis. Na mesma semana a Lei foi sancionada pelo Governo de São Paulo, validando o benefício a toda categoria no estado de São Paulo,  por isso estou indicando ao prefeito Cido Ferrari, para que a Policia Civil também seja contemplada para atuar na atividade, o que possibilita que policiais militares e civis, em suas horas de folga e de forma voluntária realizem atividades de interesse do município, de forma ostensiva, utilizando toda a estrutura de viaturas, armamentos, munição, combustível, farda e seguro. E o mais importante é que os próprios policiais estão se mostrando dispostos a entrarem no programa”, relatou a vereadora Ana Mondini.

É importante reforçar que na Atividade Delegada, os Policiais Militares e Civis comtemplados, poderão trabalhar por no máximo 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia.

Fonte: AIC