Quedas nas tarifas resultam de devolução de tributos cobrados a mais dos consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou, na terça-feira, 12, a aplicação de descontos nas tarifas de energia de dez concessionárias. A medida foi tomada por causa de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, que determina a devolução aos consumidores do PIS/Cofins (imposto federal) cobrado a mais nas contas de luz.
As tarifas serão reduzidas por conta da lei aprovada pelo Congresso Nacional que determina a devolução aos consumidores do PIS/Cofins (imposto federal) cobrado a mais nas contas de luz. Esse projeto foi aprovado como parte da ofensiva do governo para reduzir os preços da energia e dos combustíveis, diante da alta da inflação e também da proximidade do período eleitoral.
As redução das tarifas se deve à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF considerou ilegal inserir o ICMS na base de cálculo do imposto federal. Essa decisão gerou um crédito em benefício aos consumidores, que foi quem pagou a mais nas contas.
O crédito habilitado pela Receita Federal, a quem cabe devolver o recurso, já chega a R$ 48,3 bilhões. Desse valor, R$ 12,6 bilhões já foram revertidos para as tarifas de energia. O restante poderá ser usado em benefício do consumidor. As distribuidoras de energia têm suas tarifas reajustadas todos os anos. Isso já aconteceu para diversas distribuidoras neste ano, como no caso da Light e da Enel Rio.
Depois desses reajustes, o Congresso aprovou e Bolsonaro sancionou uma lei que determina a devolução do PIS/Confins cobrado a mais de consumidores. Para atender a essa lei, a Aneel então irá reviu as tarifas já aprovadas. Para os reajustes que ainda vão ocorrer, a Aneel já vem aplicando as regras.
A Light, que atende a região metropolitana do Rio, também deveria ter suas tarifas reduzidas nesta terça-feira. A empresa, porém, conseguiu uma decisão judicial que determinou à Aneel o adiamento da redução. Segundo a Light, não se opõe à revisão tarifária, mas sim à sua realização “sem a prévia e necessária consulta pública, exigida por lei e pelos próprios regulamentos de revisão tarifária”.
Distribuidoras e os descontos:
EBO: – 5,26%
Enel (RJ): – 4,22%
CPFL Santa Cruz: – 2,32%
CPFL Paulista: – 2,44%
ESE: – 4,47%
Enel CE: – 3,01%
Coelba: – 0,50%
Cosern: – 1,54%
Celpe: – 4,07%
Sulgipe: – 4,88%

Fonte: Aneel