Sete capitais aderiram ao projeto do Ministério do Meio Ambiente. Iniciativa coloca em prática o decreto federal sobre logística reversa de eletroeletrônicos

O Ministério do Meio Ambiente visa instalar centrais de triagem e pontos de entrega voluntária de lixo eletroeletrônico nas 400 maiores cidades brasileiras. A estimativa é que até 2025 a meta seja concluída. Atualmente, as capitais Rio de Janeiro (RJ), Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), Vitória (ES), Brasília (DF), Maceió (AL) e Manaus (AM) já aderiram ao projeto. Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Fortaleza (CE) são outras três capitais que receberão os ecopontos em novembro. 

Os PEVs – pontos de entrega voluntária de lixo eletroeletrônico são locais onde a população pode descartar eletrodomésticos em desuso como geladeiras, fogões e TVs. Depois, o material é encaminhado para uma central de triagem onde profissionais habilitados realizam a separação do que irá para reciclagem e o que será destinado aos aterros sanitários. 

O recolhimento desses materiais para a reciclagem varia de acordo com cada cidade, como explica o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França. “Há vários modelos funcionando. No caso do Rio de Janeiro haverá participação de cooperativas fazendo o recolhimento nesses pontos de entrega voluntária até o ponto de consolidação. É o caso de Manaus também, que vai fazer em parceria com as cooperativas. Em outros municípios, ou até mesmo no Distrito Federal, foi pensado um modelo diferente. Foi contratada uma empresa para fazer o agendamento e coleta porta a porta”.

O secretário lembra ainda que esse é o primeiro ano da logística reversa de eletroeletrônicos no Brasil. “É algo que ainda está se consolidando e se materializando, soluções estão sendo testadas, algumas estão produzindo bons resultados e vão ficar, outras vão evoluir para outros arranjos de cooperação. Mas é um sistema novo que já possui 1,9 mil pontos implantados”, explica.   

A implementação, estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos faz parte do Decreto Federal n° 10.240/2020. No ano passado, o decreto estabeleceu a estruturação do sistema com ações relacionadas ao planejamento, para que em 2021 o dispositivo começasse a valer por metas quantitativas.

“O decreto prevê, até 2025, o conjunto de pontos de coleta de eletroeletrônicos de acordo com a quantidade de habitantes no município, de forma a abranger as 400 maiores cidades com unidades fixas. Enquanto os municípios menores podem ser atendidos por campanhas móveis, já que a geração no fluxo de eletroeletrônicos é menor”, pontuou André França. 

Logística reversa

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa está integrada no programa “Lixão Zero” do Ministério do Meio Ambiente, cujo objetivo é eliminar os lixões existentes no país e apoiar os municípios para soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos sólidos. André França explica que os produtos reciclados voltam à cadeia produtiva, sendo reaproveitados em novos produtos pela indústria.

Além de projetos de iniciativa do Governo Federal, algumas cidades possuem suas próprias iniciativas para recolhimento e reciclagem de lixo eletrônico. Várias cidades também trabalham com programas de conscientização sobre o descarte correto de eletroeletrônicos, promovendo assim ações educativas que contribuem para democratizar o acesso à tecnologia por meio de recondicionamento e doações de equipamentos. 

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) do Distrito Federal, Gilvan Máximo, explica que a pasta realiza projetos de conscientização da população para fazer o descarte correto do lixo eletrônico. Essas ações são importantes para que o descarte correto de lixo eletrônico passe a ser a cultura do brasiliense e de todos os municípios brasileiros”. 

Projeto de Lei discute medidas de incentivo à reciclagem

Aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, o Projeto de Lei 6.545/2019, que cria incentivos fiscais à indústria da reciclagem e emissão de títulos para financiar projetos, agora aguarda análise no plenário da Casa. O PL cria também o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Pelo texto, os recursos do Favorecicle deverão vir de doações, do Orçamento da União, de convênios e acordos de cooperação, além de rendimentos das aplicações em fundo de investimento específico. 

Para incentivar as indústrias e as entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional, o texto propõe que a União, pelo prazo de cinco anos após a promulgação da lei, ofereça às pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo sistema de lucro real a opção de deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com projetos de reciclagem previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O limite de dedução será de até 1% do imposto devido para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.  

Pesquisa aponta que 33% dos brasileiros não sabem o que é lixo eletrônico

Uma pesquisa divulgada pela Green Eletron, gestora sem fins lucrativos de logística reversa de eletroeletrônicos e pilhas, mostra que 33% dos brasileiros acreditam que o lixo eletrônico seja algo digital, como e-mails, spam, fotos ou arquivos. Para outros 42% dos brasileiros o lixo eletrônico são aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos quebrados e 3% acreditam que são todos os aparelhos que já foram descartados, inclusive aqueles que acabam sendo destinados de forma incorreta em aterros ou na natureza.

Outros 10% relacionam aos resíduos/restos/sucatas que sobram após o descarte dos aparelhos eletrônicos (algo que não se recicla), 5% dizem que são os componentes desses aparelhos e 7% não sabem o que é.

No Brasil, as cidades do interior de São Paulo, a capital do Rio de Janeiro e Fortaleza são os locais com o menor nível de conhecimento sobre o que realmente são os resíduos eletrônicos. Florianópolis, Joinville e Distrito Federal são os locais do país com maior nível de conscientização sobre o termo. 

A pesquisa mostrou ainda que 87% da população guarda algum tipo de eletroeletrônico sem utilidade em casa por mais de 2 meses e 25% nunca levou seus resíduos eletrônicos até um ponto de coleta, ou PEV (Ponto de Entrega Voluntária). Outro indicador apontou também que quanto mais próximos os PEVs estão do consumidor, maior será a frequência do descarte. 

Somente 13% dos entrevistados não guardam nenhum dos itens considerados lixo eletrônico em casa. Entre os que guardam, 31% mantém os itens há mais de um ano. 

Os produtos mais descartados são pilhas e eletroeletrônicos de pequeno porte, que também são os que ficam guardados em gavetas por mais tempo. Eletroeletrônicos grandes e que ocupam mais espaço tendem a ficar menos de um mês nas residências.

Sobre o descarte inadequado, 16% descartam com certa frequência algum eletroeletrônico no lixo comum. Esse tipo de descarte não permite a reciclagem das matérias-primas presentes nos aparelhos. 

O que é lixo eletrônico?

O lixo eletrônico é todo objeto que possui um circuito elétrico dentro, seja esse circuito composto por uma fiação que vai ligar um motor ou, em casos mais complexos, aquele que possui placa eletrônica para tomada de decisão, que seria geladeira, freezer ou máquina de lavar.

O lixo eletrônico pode ser separado por classes, como explica o especialista em meio ambiente Charles Dayler. “Seriam os grandes equipamentos, por exemplo, uma geladeira é um lixo eletrônico. Mas de forma alguma o lixo eletrônico vai se restringir a pilha e bateria, ele vai muito além disso. Praticamente todos os lares modernos já possuem vários equipamentos eletrônicos em casa como celulares, televisores, caixinhas de som bluetooth e por aí vai. Então tudo isso é lixo eletrônico”.

O descarte incorreto de lixo eletrônico pode prejudicar não apenas o meio ambiente, como também a saúde humana. “Na maioria das pilhas e baterias há produtos tóxicos. Se tiver o extravasamento dessa pilha, o material pode cair no solo e prejudicar o lençol freático. Dependendo do volume que tiver, o meio ambiente é impactado. Quando olhamos para a saúde humana temos que lembrar que dentro dos equipamentos eletrônicos existem metais pesados. Então nos componentes estruturais a gente vai ter alumínio, cádmio, por exemplo, se pensarmos na questão das pilhas, a gente vai ter antimônio, bismuto, chumbo. Então, tem muita coisa que a gente pode ter de metal pesado que vai trazer problema para saúde humana”, explicou Charles. 

Redação: Eliana Saraiva, com informações do Ministério do Meio Ambiente e Marketing Sustentável 

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