Projeto volta para a Câmara para análise de financiamento

O Senado aprovou na terça-feira, (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, também conhecido como “auxílio gás”. O programa irá beneficiar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.

De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A assessoria do Senado divulgou que o programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. O uso de outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional também estão previstos.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) justifica que o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses tem feito com que famílias optarem por outros recursos , como por exemplo o  uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparo dos alimentos; fato este que provocou o aumento de doenças pulmonares e acidentes domésticos como queimaduras. Em locais isolados do pais, incêndios por conta do uso de fofo e lenha foram responsáveis por queimarem imóveis , inclusive de pessoas idosas.

Para ele, o projeto traz “justiça social”, devolvendo à população parte do lucro da Petrobras obtido no mercado. Na avaliação do relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a mais recente política de preços da Petrobras, adotada na gestão do presidente Michel Temer, com a estatal sob comando de Pedro Parente, foi responsável pela crise dos combustíveis vivida hoje. “A primeira providência tomada por Parente foi eliminar os subsídios, deixar de controlar os preços da Petrobras e atrelar preços dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril de petróleo”. disse o senador.

“Com a política que foi feita, nós sabemos das consequências. Mas o fato é que, à medida em que o petróleo aumento de preço, imediatamente, de 15 em 15 dias, aumento de preço aqui no Brasil. Se o dólar se valoriza e o nosso real se desvaloriza, eleva de preço também. E isso levou ao que nós estamos vivendo hoje: uma gasolina de R$ 7 o litro e o GLP de R$ 100, R$ 120, R$ 130”, acrescentou.

O PL retorna para nova apreciação dos deputados porque Castro alterou a forma de financiamento do programa. O texto que saiu da Câmara previa o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto sobre a importação e a comercialização de gasolina. Mas o relator entendeu que o aumento de tributos provocaria “um indesejável impacto inflacionário”.