Câmara também aprovou importante projeto que fortalece a fiscalização dos convênios contratados pelo Executivo Municipal

Na noite da última segunda-feira (12), os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Leis nº 131/2022 e 146/2022, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Ana Mondini. O Projeto de Lei número 131/2022 trata sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Matão, já o número 146/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento ao Poder Legislativo do relatório completo dos gastos auferidos pelas Comissões de Fiscalização de Prestação de Contas de Programas contratados e conveniados pelo Poder Executivo.

De acordo com a vereadora, o projeto de remoção de veículos ajudará o município no desfecho de veículos que estão há anos abandonados e sem local próprio para destinação. “Como o município, infelizmente, não tem um pátio regularizado para destinação desses veículos abandonados, estudei e apresentei nessa sessão o projeto de remoção dos veículos, isso ajudará a manter o município mais limpo, evitando à proliferação do Aedes aegypti, transmissor da zika vírus, chikungunya e da dengue. Hoje a cidade de Matão conta com diversos veículos irrecuperáveis e abandonados em vias públicas, muitos desses veículos encontram-se degradados, com vidros quebrados e com água parada, tornando-se ambiente propício para a proliferação do mosquito, sendo assim, a partir da sanção do Executivo Municipal, os veículos poderão ser recolhidos, o proprietário será multado e esses carros serão destinados, exclusivamente como sucatas, às cooperativas autorizadas que poderão comercializar as peças.

Outro projeto aprovado pelos vereadores, na noite de segunda-feira, foi o PL 146/2022, o qual a vereadora Ana Mondini reforçou que a fiscalização será bem árdua. “Quando se trata das contas públicas, nós vereadores temos o dever de fiscalizar, com isso, a partir de agora o Executivo Municipal terá a obrigatoriedade de encaminhar o relatório de prestação de contas de gastos e anexado com os relatórios de atividades auferidos pelas Comissões de Fiscalização de Prestação de Contas dos Programas e Convênios contratados pela municipalidade. Com isso nós teremos mais autonomia para debater se o valor gasto na área A ou na área B se faz necessário”, finaliza a vereadora.