Texto prevê atendimento educacional em casa ou no hospital

A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (27) a proposta que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A medida visa promover condições iguais de acesso a tratamentos ao tornar obrigatório o atendimento integral à pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção presidencial.

O texto inclui o direito à presença de acompanhante durante o atendimento e no tratamento, bem como prevê, entre os direitos fundamentais da pessoa com câncer, o atendimento educacional em classe hospitalar ou em regime domiciliar, conforme interesse da pessoa e de sua família e nos termos do respectivo sistema de ensino.

A medida assegura que o atendimento e internação domiciliares devem ser oferecidos sempre que possível no âmbito do SUS. O texto prevê ainda que os pacientes com câncer terão prioridade no tratamento domiciliar.

A inclusão de garantia de acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer e a avaliação periódica do tratamento ofertado ao paciente na rede pública de saúde, com adoção das medidas necessárias para diminuir as desigualdades existentes, são itens  aprovados pelos deputados .

*Texto Eliana Saraiva, com informações da Agência Câmara