Além da devolução deste valor, Câmara solicitou apenas 2,88% dos 7% que tem direito.

A Câmara Municipal de Matão devolveu, nesta quarta-feira (22), o valor de R$ 518.390,06 para a Prefeitura, conforme anúncio oficial feito pela Presidente da Casa, vereadora Ana Mondini. O dinheiro é parte do duodécimo que o Legislativo recebe do Executivo Municipal para custear suas atividades no decorrer do ano.
Vale ressaltar também, que além da devolução deste valor, a Câmara tem solicitado somente uma parte dos 7% do duodécimo que é de direito, conforme o inciso I do artigo 29-A da CF, para municípios de até 100 mil habitantes, o valor máximo a ser repassado ao Legislativo é 7% do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159. Com isso, pode se dizer que o Legislativo teria o direito, este ano, a um duodécimo de quase R$ 18 milhões, no entanto, solicitou apenas 2,88% do orçamento do município para custear as suas atividades, que incluem desde os trabalhos legislativos, folha de pagamento dos funcionários, manutenção do prédio, veículos, água, luz, telefone, entre outros. Conclui-se, então, que somente neste ano o Legislativo proporcionou uma economia de mais de 10 milhões de reais aos cofres públicos.
A presidente da Câmara reforçou que os recursos advindos do Executivo são utilizados sempre com muita responsabilidade e a constante adoção de medidas para a redução de gastos. “No momento em que assumi a presidência da Câmara fiz questão de conversar com todos os colaboradores desta Casa e pedi que se empenhassem para que o serviço fosse executado da melhor maneira possível, sempre buscando a economicidade e, principalmente, evitando o desperdício de recursos. Também fui obrigada a executar algumas obras de regularização, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, devido a um apontamento feito pelo Tribunal de Contas, além da retirada do gradil totalmente deteriorado e o nivelamento da calçada, que apresentava riscos de acidentes às pessoas que por ali transitam. Nós, gestores, prestamos contas todos os anos acerca da utilização dos recursos e também somos cobrados a preservar o patrimônio público, bem como garantir a segurança de funcionários e munícipes que frequentam as instalações da Câmara, por isso não podemos ignorar as adequações que são necessárias, visando apenas a devolução do dinheiro no final do ano. Ainda, com todas as melhorias que fizemos, conseguimos devolver uma boa quantia para a Prefeitura, mesmo trabalhando com menos da metade do repasse que a Câmara tem direito, e solicitei ao Executivo que utilize esse dinheiro para a compra de medicamentos para a Rede Pública de Saúde”, explicou a vereadora.
Prestando Contas
O ano de 2021 foi de muito trabalho e avanços no Legislativo Matonense. De acordo com os levantamentos, neste ano os vereadores participaram de 44 Sessões Ordinárias, 8 Sessões Extraordinárias, 9 Audiências Públicas , 6 Sessões Solenes, 3 Reuniões públicas para tratar de assuntos relevantes e ainda apresentaram e apreciaram 1773 proposituras, entre elas: 851 indicações, 750 requerimentos, 148 projetos de lei, 10 projetos de decreto legislativo, 03 projetos de resolução, 01 substitutivo, 03 vetos e 07 emendas a projetos de lei, através do trabalho de cada um dos onze parlamentares, direcionados a administração da cidade, do Estado e alguns para o Governo Federal, em sua maioria solicitando serviços e obras reivindicadas pela população

Fonte: Câmara Municipal de Matão