Campanha contra o abuso e a exploração sexual infantil ocorrerá anualmente no mês de maio
Com o objetivo de promover a conscientização sobre a necessidade do combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (08), a inclusão da campanha ‘Maio Laranja’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Matão, por meio do Projeto de Lei 051/2023, de iniciativa do vereador Robinho Ramos (PTB).
De acordo com o projeto, a campanha deverá ocorrer anualmente no mês de maio, com a realização de reuniões, palestras, seminários e outras ações que estimulem o debate e o avanço de políticas públicas para conscientização da sociedade sobre a gravidade da exploração sexual infantil.
“Com esse projeto, pretendemos ampliar as discussões na cidade de Matão e toda região, sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além de práticas ilegais, que são recorrentes em muitos municípios brasileiros. Assim, será possível dar visibilidade a este tema, reforçando nosso compromisso com a proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, enfatizou o vereador Robinho Ramos.
Maio Laranja
O dia 18 de maio é nacionalmente conhecido como o dia de combate ao abuso e exploração sexual infantil, instituído pela Lei Federal 9.970/2000. Este dia foi escolhido em razão da ocorrência de um crime bárbaro que aconteceu em 1973, em Vitória no Espírito Santo, em que uma criança chamada Araceli foi raptada, drogada, estuprada e morta naquela cidade, chocando todo o país na época do fato.