Confira um resumo da última sessão ordinária da Câmara Municipal de Matão, que na última semana foi realizada excepcionalmente na quarta-feira (08/09) e contou com a apreciação de diversos projetos e requerimentos

Conforme noticiado pelo portal Matão Informa, a sessão ordinária da Câmara Municipal da última semana foi adiada para o dia posterior ao feriado da Independência do Brasil, sendo realizada na quarta-feira (08/09). Em uma semana produtiva, que contou também com uma audiência pública e com a sessão solene de abertura do Parlamento Jovem, os destaques da sessão ordinária foram os seguintes:

De autoria de Dr. Luiz Pelanca (PT), vereador e líder do governo na Câmara, foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 70/2021. Este projeto, cuja segunda votação será realizada hoje (13/09), autoriza a criação do “Comando Maria da Penha“. Seus objetivos incluem a fiscalização do efetivo cumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres expostas a constrangimentos por violência doméstica e familiar. Mais informações podem ser lidas no portal Matão Informa.

O Projeto de Lei nº 71/2021 tem como autor a Câmara Municipal de Matão e “dispõe sobre denominação de prolongamentos de vias públicas já denominadas”. A justificativa do projeto de lei explica que seu objetivo é o de “conservar a mesma denominação” das vias mencionadas, “para que uma única via não venha receber várias denominações, evitando com isso sérios transtornos tanto para a Administração como para outros setores da nossa cidade”. Tal solicitação teria sido feita através de certidões expedidas pelo Poder Executivo.

De autoria do Executivo Municipal, dois projetos de lei foram aprovados em única discussão e votação, sendo o Projeto de Lei nº 73/2021, que “autoriza a desafetação e doação de área para a implantação do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETPS” e o Projeto de Lei nº 74/2021, que “autoriza a desafetação e doação de área para a implantação do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial“.

A noite também contou com a apreciação de diversos requerimentos. Dentre eles, o vereador Cido Motos (DEM) requereu da Concessionária Rumo S/A a instalação “de uma mureta ou Guard Rail em torno da linha férrea que transpassa o município de Matão, próximo ao pontilhão da Av. São Paulo, no Jardim do Bosque, evitando a ocorrência de acidentes no local”.

O vereador Robinho Ramos (PTB) solicitou emendas parlamentares visando que o deputado estadual Campos Machado (Avante) destine recursos financeiros para a aquisição de uma “Ambulância de Suporte Avançado“, com o intuito de servir a população do município de Matão/SP”.

Paulo Bernardi (MDB) solicitou “informações detalhadas sobre as obras paralisadas do prédio onde deveria ser instalada a DDM – Delegacia de Defesa da Mulher, no Município de Matão/SP”. Estas informações foram requeridas ao diretor-presidente do Detran/SP, Neto Mascellani, ao secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, e ao Poder Executivo municipal matonense, que já havia sido objeto desta solicitação anteriormente.

Outro pedido de Bernardi direcionado a múltiplas autoridades é o que requer que sejam envidados “esforços, junto ao Governo Estadual, com intuito de expandir o efetivo dos Policiais Militares, disponibilizar novos servidores para a Polícia Civil e encaminhar novas viaturas para as Polícias Militar e Civil do Município de Matão/SP, aumentando assim, a capacidade de combater a criminalidade e nos defender dos surtos de violência cada vez mais constantes em nossa cidade”.

A sessão contou ainda com a apresentação de 17 indicações.

Texto: Victor Gandin

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