Desde o ano de 2017, a Câmara Municipal de Matão aprovou 11 Projetos de Leis que visam melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão e o respeito aos portadores do TEA

Em abril é comemorado o mês de conscientização do autismo e a Câmara Municipal de Matão reforça seu compromisso em promover a inclusão e o respeito aos autistas em nossa cidade. Conheça os Projetos de Leis (PL) que foram aprovados pelo Legislativo Matonense em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)!

O primeiro Projeto de Lei foi aprovado no ano de 2017, PL nº 56/2017 de autoria do vereador Dr. Luiz José Cerqueira, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. No mesmo ano, o vereador Dr. Luiz Cerqueira também teve aprovado o PL nº 67/2017, que dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos privados de acesso público do Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Nesta legislatura, já foram apresentados 9 projetos voltados ao tema. Em 2022 foram aprovadas as seguintes proposituras:

– PL nº 35/2022, de autoria vereador Paulo Bernardi, que dispõe sobre a instituição e a implementação da Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Mental, Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas no Município de Matão;

– PL nº 105/2022, do vereador Diego Mingorance (Japonês) que obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal;

– PL nº 143/2022, do vereador Policial Carmo, que cria a Carteira Municipal de Identificação do Autista – CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Matão”;

– PL nº 171/2022, de autoria do vereador Davison Sensei, que dispõe sobre a criação da “Hora do Silêncio” nos eventos realizados pela Prefeitura de Matão, que deverão ser adaptados para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.

Ainda, durante os 4 primeiros meses de 2023, a Câmara já votou e aprovou outras 05 proposituras, sendo 3 delas de autoria do vereador Policial Carmo:

– PL nº 22/2023, que estabelece penalidades administrativas a quem cometer atos de discriminação às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA);

– PL nº 40/2023, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

 – PL nº 44/2023, que estabelece penalidades administrativas a quem cometer atos de discriminação às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Os outros dois projetos foram:

– PL nº 35/2023, do vereador Paulo Robson Ramos (Robinho Ramos), que determina a obrigação de comunicação do cronograma de roçagem e manutenção nas escolas de ensino público e privado, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA),

 – PL nº 48/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição de Políticas Públicas no Município de Matão, visando à garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Além dos projetos aprovados, em 2022 o Legislativo Matonense realizou duas audiências públicas para discutir sobre o tema com os pais, apoiadores, membros das secretarias de educação e saúde, promotores e vereadores.

Vamos entender o conceito de autismo?!

O que é o autismo?

Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, o TEA é um transtorno do desenvolvimento neurológico, caracterizado por dificuldades de comunicação e interação social e pela presença de comportamentos e/ou interesses repetitivos ou restritos. Esses sintomas configuram o núcleo do transtorno, mas a gravidade de sua apresentação é variável. E embora não haja cura, o diagnóstico e intervenções precoces podem alterar o prognóstico e suavizar os sintomas.

Como identificar o autismo?

O autismo pode ser identificado desde o primeiro ano de vida, embora seu diagnóstico geralmente se dê entre os 4 e 5 anos. Certas características, tais como, dificuldade de interação social, dificuldade em se comunicar, hipersensibilidade sensorial, desenvolvimento motor atrasado, comportamentos repetitivos ou metódicos, podem indicar a presença do TEA.

O que causa o autismo?

Apesar de não possuir causas totalmente conhecidas, há relatos de determinados fatores que contribuem para que uma criança venha ao mundo com autismo, como estresse, exposição a substâncias tóxicas, desequilíbrio metabólicos, infecções e complicações durante o período de gravidez.

Capacidade do autista: Apesar das dificuldades que um autista encontra para realizar algumas atividades, por outro lado quando se foca em determinada prática, consegue desempenhar suas funções com excelência e adquirir habilidades incríveis

Fonte: AIC