Após parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, vereadores matonenses irão apreciar e votar as contas municipais do ano de 2017, primeiro ano de mandato do ex-prefeito Edinardo Esquetini

A 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão, a ser realizada hoje (25/10/2021), prevê deliberação acerca das contas municipais relativas ao exercício de 2017, primeiro ano de mandato do ex-prefeito Edinardo Esquetini (PSB), eleito em 2016.

Além de suas funções legislativas, as Câmaras Municipais também tem atribuições fiscalizatórias, atividade que é auxiliada pelos Tribunais de Contas, colegiados independentes que auxiliam o Poder Legislativo na realização do controle externo dos atos do Executivo.

Uma das principais atividades fiscalizatórias das Câmaras Municipais consagra-se no julgamento das contas do prefeito. A Lei Orgânica de Matão, promulgada em 1990, traz a fiscalização de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara como atribuições privativas da Câmara Municipal de Matão.

Esta lei estabelece que compete à Câmara “tomar e julgar as contas do Prefeito e da Mesa, após o recebimento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas”. Com isso, o parecer do TCE-SP, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pode ser aprovado ou rejeitado pelos vereadores.

Diz a norma legal que “o parecer somente poderá ser rejeitado por decisão de dois terços dos membros da Câmara”. Caso as contas sejam rejeitadas, especifica a Lei Orgânica de Matão, respeitados os preceitos da Constituição Federal, que “as contas serão imediatamente remetidas ao Ministério Público para os devidos fins”.

O parecer TC-006785.989.16-1, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é desfavorável a Esquetini. O TCE apontou déficit financeiro “acima do patamar aceito pela jurisprudência desta E. Corte, apesar da emissão de alerta ao município, por onze vezes, sobre o descompasso entre receitas e despesas” e “enseja a reprovação das contas”.

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 009/2021) municipal de autoria de Paulo Bernardi (MDB), Robinho Ramos (PTB) e Cido Motos (DEM) será colocado em votação. O projeto tem por base o parecer prévio do Tribunal de Contas.

Caso seja aprovado pelos vereadores, as contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2017, que obtiveram parecer prévio do TCE opinando por sua reprovação, serão declaradas reprovadas pela Câmara.

Edinardo Esquetini governou a cidade entre os anos de 2017 e 2020. O ex-prefeito iniciou sua carreira política como candidato a vereador, em 2000, quando ficou na posição de suplente pelo PMDB (atual MDB) ao receber 300 votos. Posteriormente, filiou-se ao PSB e permanece no partido até hoje, demonstrando grande fidelidade partidária.

Em 2004, Esquetini elegeu-se vereador com 1.036 votos. Na eleição seguinte, alcançou votação recorde na história da Câmara Municipal de Matão, reelegendo-se com 2.754 votos. Em 2012, candidatou-se a prefeito pela primeira vez e perdeu para Chico Dumont (PT) por apenas 0,99% dos votos válidos.

Em 2016, Edinardo conquistou sua maior vitória, elegendo-se prefeito com quase 89% dos votos. Outros 11% dos eleitores optaram por Cidinho (PT), que acabou tendo seu registro de candidatura indeferido.

A votação meteórica do então prefeito, porém, não foi repetida na eleição seguinte. Ao longo de seu mandato, começaram a ser visíveis sinais de desaprovação da população em relação à condução do governo. Mesmo mal avaliado, Esquetini optou por disputar reeleição e terminou a disputa em sexto lugar, com apenas 2.804 votos (6,77% dos votos válidos).

Já não mais na condição de prefeito de Matão, Edinardo Esquetini (PSB) voltará a ser assunto no cenário político esta semana, a partir da apreciação das contas municipais referentes ao ano de 2017, primeiro ano em que governou o município.

Texto: Victor Gandin

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