Condutores devem regularizar documento no prazo correto para evitar multas; serviço pode ser feito online, pelos canais do departamento ou do Poupatempo

Os motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de julho e agosto de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 28 de fevereiro de 2022. A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.

A nova legislação definiu um cronograma completo (veja abaixo) para CNHs que tiveram vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs vencidas entre julho e agosto de 2020 deverão ser renovadas até 28 de fevereiro de 2022.

O pedido de renovação pode ser realizado de forma online, pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou aplicativo Poupatempo Digital. O condutor, no entanto, não deve ter qualquer tipo de bloqueio no prontuário, como CNH suspensa ou cassada, por exemplo.

“Embora os prazos tenham sido suspensos em março do ano passado, o Detran.SP disponibilizou durante todo o período da pandemia a renovação de CNH por meio da plataforma online. Em apenas alguns cliques, de forma segura e sem burocracia, o motorista pode efetuar o serviço sem a necessidade de ir a um posto presencialmente”, destaca Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP.

Se o motorista não renovar o documento no prazo correto, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.

Confira o calendário completo estabelecido pelo Contran

Data de vencimento	Período de renovação
Julho e agosto de 2020	até 28 de fevereiro de 2022
Setembro e outubro de 2020	até 31 de março de 2022
Novembro e dezembro de 2020	até 30 de abril de 2022
Janeiro e fevereiro de 2021	até 31 de maio de 2022
Março e abril de 2021	até 30 de junho de 2022
Maio e junho de 2021	até 31 de julho de 2022
Julho e agosto de 2021	até 31 de agosto de 2022
Setembro e outubro de 2021	até 30 de setembro de 2022
Novembro e dezembro de 2021	até 31 de outubro de 2022
Janeiro e fevereiro de 2022	até 30 de novembro de 2022
Março e abril de 2022	até 31 de dezembro de 2022
Maio de 2022	até 31 de janeiro de 2023
Junho de 2022	até 28 de fevereiro de 2023
Julho de 2022	até 31 de março de 2023
Agosto de 2022	até 30 de abril de 2023
Setembro de 2022	até 31 de maio de 2023
Outubro de 2022	até 30 de junho de 2023
Novembro de 2022	até 31 de julho de 2023
Dezembro de 2022	até 31 de agosto de 2023

Passo a passo para renovar a CNH

A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou pelo app ou do Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.

Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo – www.poupatempo.sp.gov.br no posto que deseja ser atendido.

– Renovação das categorias C, D ou E: o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas (clique aqui).

– Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico.

– Pague a taxa de emissão do documento no valor de R$116,50 (que inclui o envio pelos Correios (Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas).

– A CNH no formato digital, que é válido em todo o país, é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.

Além da renovação digital da CNH, o Detran.SP disponibiliza mais de 70 opções de serviços eletrônicos como segunda via da CNH, mudança e adição de categoria, licenciamento, transferência, consulta de multas e de pontuação, entre outros.

Fonte: Dentran/SP