Medida foi anunciada pelo Conare, após assassinato de congolês no Rio de Janeiro

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) anunciou nesta segunda-feira, 7, a criação do observatório da Violência contra Migrantes e Refugiados, cujo objetivo é acompanhar denúncias e procedimentos relacionados ao tema e apoiar a elaboração de políticas públicas para seu enfrentamento. A decisão foi tomada durante a reunião de plenária ocorrida em 3 de fevereiro.

O observatório conta com a participação de representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Relações Exteriores (MRE) e terá como “primeira atribuição” o acompanhamento “dos casos de violência contra membros da comunidade congolesa no Brasil, em especial o caso do cidadão congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, vítima de crime hediondo recentemente ocorrido no Rio de Janeiro, em 24 de janeiro, no quiosque Tropicalia, na Barra da Tijuca”.

Três homens foram indiciados, segundo o titular da Delegacia de Homicídios da Capital, Henrique Damasceno, por homicídios duplamente qualificado. Nas imagens é possível ver os três homens que participaram da sessão de violência contra Moïse, brutalmente agredido a pauladas após um início de confusão no quiosque.

De acordo com parentes do congolês, ele teria ido ao local cobrar uma dívida, já os agressores informaram que ele havia iniciado uma briga dentro do estabelecimento, onde ele trabalhava como atendente.

Moïse foi sepultado no dia 30, no Cemitério de Irajá, sob protesto de amigos e parentes e com música e dança africana. Ele veio ao Brasil em 2011 para fugir de conflitos armados na República Democrática do Congo.

Inquérito

Diante da situação, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) instaurou Inquérito Civil para apurar a morte do congolês. A investigação do MPT vai analisar a relação trabalhista entre as partes.

A denúncia aponta para o possível trabalho sem o reconhecimento de direitos trabalhistas, podendo configurar, inclusive, trabalho em condições análogas à de escravo, na modalidade trabalho forçado, de xenofobia e de racismo. O inquérito corre em paralelo com as investigações criminais.

No sábado, 5, vários protestos ocorreram em vários pontos do país reivindicando justiça à Moïse. Houve também um protesto organizado em frente ao quiosque Tropicália, reunindo defensores da causa negra, familiares de Moïse e representantes dos direitos humanos.