Em sessão extraordinária, Câmara votou dois projetos do Executivo Municipal. Um deles revoga artigos da lei que autorizou a doação de área para implementação do SENAI, enquanto o outro traz novos termos sobre esta autorização

Na semana em que a sessão ordinária da Câmara Municipal de Matão foi integralmente dedicada ao julgamento das contas municipais do ano de 2017, referentes ao primeiro ano de mandato do ex-prefeito Edinardo Esquetini (PSB), o Poder Legislativo matonense também convocou outra sessão, para tratar de outro assunto, de maneira extraordinária.

A oitava sessão extraordinária do ano foi realizada na manhã desta terça-feira (26/10), e durou cerca de oito minutos. Na pauta, os vereadores matonenses aprovaram dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

O primeiro projeto (Projeto de Lei nº 101/2021) revoga parcialmente a recente Lei Municipal nº 5.469, de 09/09/2021, que autorizou doação de área para implementação do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.

Em única discussão e votação, o projeto sobre a revogação de artigos foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, que, contudo, não debateram nem proferiram esclarecimentos sobre a matéria votada.

Após a etapa de sanção, ficarão revogados os artigos 2º a 9º da referida legislação. Consta salientar que a doação de área continua autorizada, o que foi revogado foram artigos e condições específicas da lei que autorizou a doação.

Concomitante a esta revogação, o Projeto de Lei nº 102/2021 também versou sobre a autorização de doação de imóvel do município ao SENAI. O projeto do Executivo também foi aprovado por unanimidade sem explicações ao público. Presume-se que houve algum ajuste entre o projeto anterior e o novo projeto, ambos tratando sobre a doação de área pública para implementação do SENAI.

O vereador Robinho Ramos (PTB) solicitou novamente a concessão de licença médica, sendo substituído pelo primeiro suplente de seu partido, Freitas Bombeiro, que já havia tomado assento na presente legislatura em outras ocasiões. O vereador China Calabres (PSB), por sua vez, esteve ausente do plenário e sua vaga não foi ocupada por suplente apto.

Texto: Victor Gandin

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