Projeto que viabiliza convênio para a instalação de “gripário” foi aprovado por unanimidade. Por outro lado, resolução que cria cargos no Legislativo teve votos favoráveis e contrários

Na manhã de terça-feira (11/01), a Câmara Municipal de Matão, atualmente em recesso parlamentar, reuniu-se para uma sessão extraordinária. O encontro durou cerca de dez minutos e contou com a presença de todos os vereadores da atual legislatura.

A primeira sessão extraordinária de 2022 contou com a apreciação de seis projetos, sendo quatro projetos de lei e dois projetos de resolução, categoria de proposituras que versa sobre temas internos da Câmara.

O primeiro projeto apreciado na ordem do dia foi o Projeto de Lei nº 126/2021, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade, o projeto institui o programa “Incubadora de Empresas” no município de Matão.

Outro projeto de autoria do Poder Executivo aprovado durante esta sessão foi o Projeto de Lei nº 140/2021, que versa sobre a “contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. O objetivo do projeto é obter autorização para a contratação temporária de professores na esfera municipal.

O Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispôs sobre o programa “Câmara Participativa”, a ser realizado pelo Poder Legislativo matonense. De acordo com a presidenta Ana Mondini (MDB), a iniciativa é uma continuidade de outras ações que tem sido desenvolvidas pelo Legislativo nos últimos anos, “como o Parlamento Jovem e a ampliação do setor de Comunicação da Câmara”.

“A resolução da ‘Câmara Participativa’ tem o intuito de incentivar e criar possibilidades de maior participação popular, assegurando o fortalecimento da democracia e novos mecanismos de interação do Poder Legislativo com a sociedade”, justificou a parlamentar.

O segundo projeto de resolução aprovado na referida sessão causou polêmica nas redes sociais. De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matão, a propositura cria três cargos no quadro de pessoal da instituição, sendo dois empregos públicos de provimento efetivo (ou seja, a serem preenchidos por meio de concurso público) e um de provimento em comissão (de livre nomeação e exoneração).

Durante os debates, o vereador Policial Carmo (PP) solicitou maiores explicações sobre o último item. A vereadora Ana Mondini explicou que a Câmara realizará concurso público visando a contratação de Analista de Contratação e Controlador Interno, ao passo em que um Diretor Jurídico seria contratado “até que saia o concurso público”.

O vereador Haroldo Gago (PL) interveio questionando se o Diretor Jurídico a ser contratado “seria cargo de confiança”. “Seria”, respondeu a presidenta da Câmara, no que o parlamentar do PL interveio: “não aceito!”. Posteriormente, Carmo também se manifestou contra o regime jurídico desta última contratação.

China Calabres (PSB), por sua vez, sugeriu a separação da votação, de maneira que o projeto a respeito dos cargos concursados fosse votado separadamente à votação da criação do cargo em comissão de Diretor Jurídico. O projeto de resolução foi colocado em votação tal como estava inicialmente e foi aprovado por 7 a 3. Os votos contrários foram de Carmo, Gago e China.

Também tendo como autor a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matão, o primeiro projeto de lei cadastrado no ano de 2022 (Projeto de Lei nº 01/2022) trouxe alterações na Lei nº 5.263/2019, “que dispõe sobre a política salarial e fixa as referências salariais dos funcionários da Câmara Municipal de Matão”, sendo aprovado por unanimidade.

Por fim, a sessão terminou com a aprovação do Projeto de Lei nº 05/2022, que autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Matão (pessoa jurídica de direito privado que mantém o Hospital Carlos Fernando Malzoni).

Com a lei, além dos repasses autorizados pelo convênio, a Prefeitura poderá custear “eventuais adequações, instalações, ajustes e reformas no espaço (prédio) onde funcionará a Unidade de Síndrome Gripal Aguda – USGA“.

Na linguagem popular, está viabilizada a instalação de um “gripário” em Matão. Notícias dão conta de que o prédio do antigo Fórum será adaptado e utilizado para os atendimentos de pessoas com síndrome gripal grave.

“É certo que o Pronto Socorro gerido pela Santa Casa de Misericórdia de Matão vem recebendo aumento exponencial nos atendimentos e, neste sentido, é necessário e urgente que se apresente medidas mitigatórias para melhorar esse atendimento, com melhoria e incremento da estrutura de atendimento, visando amenizar a situação em eventual demora nos atendimentos, diagnóstico se as pessoas têm a Gripe ou a nova Cepa da Covid, para que os tratamentos adequados sejam disponibilizados aos usuários”, justificou o prefeito Cido Ferrari (PT) em ofício.

Texto: Victor Gandin

Leia também: Câmara realiza última sessão ordinária do ano; confira os projetos que foram aprovados