Este programa tem como objetivo permitir que os contribuintes inadimplentes regularizem seus débitos com a Prefeitura de Matão, principalmente referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) , além de taxas de vigilância e fiscalização.

O REFIS 2023 tem duração de três meses, sendo válido de 01 de junho a 29 de setembro de 2023, e os interessados em aderir ao programa devem comparecer ao Departamento de Arrecadação e Administração Tributária, localizado na Rua Oreste Bozelli, nº 1165, Centro. O atendimento é realizado entre segunda e sexta-feira, no horário das 8h00 às 16h30.

Para incentivar o pagamento dos débitos, a Prefeitura de Matão oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, desde que os débitos tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2022. Além disso, é possível parcelar a quitação da dívida em até seis vezes, com redução de juros e encargos moratórios proporcionais.

Para quem optar pelo refinanciamento das dívidas as opções de modalidade de pagamento são as seguintes:

70% de desconto – débitos divididos em 2 parcelas;
50 % de desconto – débitos divididos entre 3 e 4parcelas;
30% de desconto – débitos divididos entre 5 e 6 parcelas;