Comunicado do Ministério de Negócios Estrangeiros francês estendeu recomendação a outros cinco países em negociação

O Ministério de Negócios Estrangeiros da França condicionou a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) ao cumprimento da agenda climática.

Em nota publicada na quarta-feira, 26 de janeiro, o governo francês afirmou que exigirá do Brasil “progressos sérios, concretos e mensuráveis ​​no terreno de várias áreas prioritárias”, como a “luta contra o desmatamento e as alterações climáticas, na proteção da biodiversidade, em medidas contra a corrupção ou na abertura das economias”.

A orientação é estendida aos outros cinco países que postulam entrada na OCDE –Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia. O processo de negociações para a entrada do Brasil no foi aprovado pelo Conselho de Ministros da OCDE na terça-feira, 25 de janeiro. A organização exige o cumprimento de 253 termos legais para o ingresso formal –o Brasil obedece a mais de 100.

O ingresso na instituição é tido como meio de o país se adequar a standards internacionais nas áreas econômica e social e de, no futuro, influir em negociações de novos temas na agenda global. O selo é pleiteado pelo Brasil desde o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), mas foi engavetado pelas gestões dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Em 2017, voltou como uma das prioridades da agenda externa de Michel Temer. O presidente Jair Bolsonaro deu continuidade às tratativas.

Na sexta-feira, 28 de janeiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse esperar que a entrada do Brasil aconteça em período inferior à média de três a cinco anos da OCDE. “O Brasil finalmente conseguiu entrar na lista de acesso. O ritmo normal são dois anos, três anos. Eu tenho certeza que o Brasil irá correr mais rápido, porque estamos bem mais avançados que os outros países”, afirmou.

O governo brasileiro expressou conformidade com os valores fundamentais da OCDE, como o fortalecimento da democracia, a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos e a modernização econômica na terça-feira, 25 de janeiro. “Sem qualquer hesitação, posso lhe garantir que o Brasil está pronto para iniciar o processo de acesso à OCDE, como requisitado em abril de 2017”, disse o presidente Jair Bolsonaro em carta enviada ao secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann. “O Brasil fez esforços muito grandes para participar”, confirmou o secretário-geral em outubro. A aprovação para a entrada deve ser unânime entre os 38 países da organização.

Exigências da França para o clima tem sido a tônica da política externa sob o mandato do presidente Emmanuel Macron. O critério é um dos entraves estabelecidos pelo Palácio do Eliseu para postergar a aprovação de um acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O tratado precisa ser ratificado por cada um dos 27 parlamentos dos países do bloco europeu.

Ao nível pessoal, a relação entre Bolsonaro e Macron foi estremecida quando o presidente brasileiro respondeu a um post no Facebook endossando uma ofensa à aparência da primeira-dama Brigitte Macron em agosto de 2019. Em resposta, o líder francês disse que Bolsonaro foi “extraordinariamente desrespeitoso” e afirmou esperar que o Brasil tivesse um presidente que se comportasse “à altura” do cargo “rapidamente”.

Em novembro, as honrarias de chefe de Estado prestadas por Macron ao receber o ex-presidente Lula em Paris foram interpretadas como um recado diplomático ao governo Bolsonaro, que tem em Lula seu maior opositor para as eleições de 2022, segundo pesquisas de intenção de voto.