Os proprietários de carros usados que pagarem antecipadamente com cota única terão desconto de 9%.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e do Planejamento, preparou um programa inédito de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA-2022, e estendeu o prazo de pagamento, de três para cinco parcelas começando em fevereiro.

Por decisão do Governador João Doria, os proprietários de carros usados ​​que pagarem antecipadamente os impostos com cota única em janeiro terão um desconto de 9%. Caso o imposto seja parcelado ou pago integralmente no mês de fevereiro, haverá redução de 5%.

Para os proprietários de 0 km, o desconto de 3% continuará até o quinto dia após a emissão da nota fiscal, e os que preferirem também poderão parcelar em cinco vezes, sem desconto.

Em tempos normais no Brasil, o valor de venda dos veículos cairá de um ano para o outro – e o mesmo vale para o IPVA.

Conforme a compreensão do Governo Estadual, esse ano, porém, é diferente: a inflação e a alta do câmbio, a atuação do governo federal e o resultado de decisões equivocadas, aliadas à falta de componentes eletrônicos, têm levado a um aumento anormal do preço dos carros novos, e até mesmo à falta de alguns modelos.

De acordo com levantamento anual da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a Secretaria de Fazenda e Planejamento, em 2021, o valor das vendas de automóveis aumentou em média 22,54%.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles explica que em virtude à alta da inflação e do dólar e da falta de suprimentos para a indústria automobilística, os preços dos veículos subiram. “É um dos reflexos da pandemia. Por isso, o governo de São Paulo ampliou o número de parcelas de pagamento, de três para cinco, e concedeu um desconto maior. É a forma de atenuar a situação”.

O maior aumento de valor foi no preço dos caminhões usados, que subiu 25,17%. A alta foi seguida por camionetas e utilitários, com 23,50%. As motocicletas fecharam em 23,33%. Em média, o preço de venda dos automóveis foi 21,99% superior ao valor apurado no ano anterior. A variação é de 15,57% nos ônibus e microônibus.

Frota total de veículos e alíquotas

A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 26 milhões de veículos. Entre elas, 17,8 milhões estão sujeitas ao IPVA e 7,5 milhões estão isentas por serem fabricadas há mais de 20 anos.

Aproximadamente 612.000 veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

A Sefaz-SP estima que os impostos chegarão a 21,8 bilhões de reais em 2022. As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem inalteradas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões.

Calendário de pagamento

O proprietário pode escolher os seguintes métodos de pagamento:

*Cota única em janeiro com desconto de 9%, de acordo com o final de placa;

*Cota única em fevereiro com desconto de 5%, de acordo com o final de placa;

*Parcelamento em 5 vezes, de fevereiro a junho, com 5% de desconto, de acordo com o final de placa;

*Os caminhões têm condições diferentes: o pagamento integral em janeiro dará um desconto de 9%; o pagamento em abril terá um desconto de 5%; para os proprietários que optarem pelo pagamento em cinco parcelas, o desconto de 5% será mantido e os vencimentos serão março, maio, julho, agosto e setembro.

Para carros novos (0km), os impostos devem ser pagos em até cinco dias após a emissão da nota fiscal e o pagamento à vista poderá ter um desconto de 3%.

É possível também optar por pagar em cinco parcelas, mas não há desconto. A primeira parcela deve ser paga no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal de emissão de documentos fiscais. O proprietário deve observar o calendário de expiração no final da placa do veículo.

Para pagar o IPVA 2022, os contribuintes precisam apenas usar uma rede bancária aprovada e o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores). O pagamento pode ser feito pela Internet ou débito regular, terminais de autoatendimento, caixas ou outros canais disponibilizados pelos bancos. É possível efetuar o pagamento em casas lotéricas, cartões de crédito e empresas aprovadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Licenciamento

Os proprietários de carros que desejam obter uma licença anual com antecedência devem pagar todas as dívidas do veículo, incluindo IPVA, taxas de licença e multas de trânsito (se aplicável).

Atraso de pagamento

Os contribuintes que deixarem de pagar tributos serão punidos com multa de mora de 0,33% ao dia e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do imposto.

Se o IPVA ainda estiver inadimplente, a dívida será registrada em Dívida Ativa, e o nome do proprietário também será incluído no Cadin Estadual para impedi-lo de utilizar qualquer crédito de que disponha para solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Após o prazo de licenciamento definido pelo Detran, o veículo poderá ser apreendido, a autoridade responsável pelo transporte poderá aplicar multa e descontar 7 pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Destino do IPVA

O IPVA é uma das principais fontes de receita do Estado de São Paulo, atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Redação: Eliana Saraiva, com informações da Assessoria de Comunicação Governo do Estado de São Paulo.

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