De acordo com a proposta o Governo federal deve repassar R$ 4 bilhões para que estados, municípios e o Distrito federal ampliem ainda em 2023 novas matrículas na modalidade que mantém o aluno dois turnos na escola.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira, 31 de julho , a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral.
O programa pretende ampliar em 1 milhão, ainda em 2023, o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo Brasil. A meta é alcançar 3 milhões e 200 mil matrículas até 2026.
Para que o resultado da proposta seja efetivo, o governo federal busca investir R$ 4 bilhões de reais para permitir que estados municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada ampliada em suas redes de ensino. Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta as matrículas.
São consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais em dois turnos.
Além do tempo, o programa considera o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência, tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
Cabe ponderar que o Plano Nacional de Educação estabelece que a educação em tempo integral seja oferecido em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
O Relatório de Monitoramento das Metas do PNE demonstra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.