A Lei Rouanet permite que artistas possam captar recursos com empresas e pessoas físicas que estejam dispostas a patrocinar projetos culturais.

O Ministério da Cultura planeja publicar um decreto no dia 15 de fevereiro desfazendo algumas das mudanças que o governo Bolsonaro fez na Lei Rouanet, o principal mecanismo de fomento da cultura do Brasil.
Uma das principais mudanças será fortalecer a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Cnic, que chegou a ser paralisada sob Bolsonaro. Criado em 1991 55 com a Lei Rouanet, o colegiado tem como objetivo avaliar se os projetos apresentados estão aptos ou não a captar recursos por meio da medida.
O órgão é formado por 21 membros, que representam a sociedade civil. Eles trabalham de forma voluntária para garantir transparência na aprovação dos projetos.
Apesar de sua importância, a Cnic foi desativada em 2021, durante a gestão do ex-secretário de Cultura Mario Frias. Com isso, coube ao ex-policial militar André Porciúncula, que não tem experiência na área, decidir sozinho quais projetos poderiam ou não captar recursos.
O colegiado voltou a funcionar em janeiro de 2022, mas como um órgão que analisa recursos de quem não foi autorizado a captar dinheiro por meio da Rouanet. Na prática, a Cnic ficou sem seu caráter consultivo, função que o novo decreto deve devolver. O comissão poderá, inclusive, opinar sobre o teto de captação dos projetos.
Um mês depois que o decreto for publicado, a expectativa é que seja divulgada uma instrução normativa aumentando o cachê dos artistas, que o governo Bolsonaro diminuiu de R$ 45 mil para R$ 3 mil no ano passado. O teto de captação dos projetos também deve aumentar.
O historiador Danilo César, integrante da Frente Ampla em Defesa da Cultura SP, diz ser fundamental fortalecer o setor cultural por meio da Rouanet. Ele defende que é um incentivo para que empresas e bancos invistam em negócios culturais. A lei é importante para que recursos públicos cheguem de forma indireta nessa cadeia produtiva por meio da renúncia fiscal.
A LEI ROUANET
Sancionada em 1991, a Lei Rouanet permite que artistas possam captar recursos com empresas e pessoas físicas que estejam dispostas a patrocinar projetos culturais. Em contrapartida, o valor direcionado à cultura é abatido totalmente ou parcialmente do imposto de renda do patrocinador, num mecanismo conhecido como renúncia fiscal.
Ou seja, os recursos que seriam pagos ao Estado por meio de impostos são direcionados para estimular a atividade cultural, setor que empregava em 2020 quase 5 milhões de pessoas, segunda dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
No entanto, mesmo que um projeto tenha sido aprovado, isso não quer dizer que ele conseguirá a totalidade dos recursos. Isso porque o proponente precisa bater na porta dos patrocinadores, que nem sempre estão dispostos a pagar o valor integral.
Além disso, um dos requisitos para a aprovação de um projeto é a necessidade de apresentar uma contrapartida social. Isso quer dizer que a obra precisa beneficiar de alguma forma o setor cultural.
Eliana Saraiva, com informações do Fórum Nacional de Cultura / Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. Imagem: Fotoreprodução de redes sociais