Medida visa aumentar a rastreabilidade das operações comerciais

Atenção para a presença do código GTIN nas notas fiscais a partir de segunda-feira, dia 12 de setembro. Os autorizadores de NF-e e NFC-e passarão a rejeitar essas notas fiscais que não tiverem o código correto do GTIN.
Já a partir de junho de 2023, o preenchimento do código GTIN válido e correto será exigido em todas as operações comerciais de todos os segmentos da economia.
Nesse sentido, é importante esclarecer que os números de GTIN são gerados pela GS1, organização que desenvolve padrões globais para identificação de itens comerciais, facilitando, por exemplo, a automação dos processos logísticos.
O que é o GTIN?
GTIN (Global Trade Item Number ou Número Global de Item Comercial) é um código identificador de mercadorias e matérias-primas desenvolvido e gerenciado pela empresa GS1, antiga EAN/UCC. O termo abrange uma família de codificações que podem ter 8, 12, 13 ou 14 dígitos.
Antigamente, os GTINs eram chamados de EAN (European Article Number ou Número de Artigo Europeu, em tradução livre). A estrutura do GTIN pode variar entre:
GTIN-8 específico para itens pequenos
GTIN-13 identifica produto, usado tanto nas lojas físicas como no e-commerce
GTIN-14 utilizado para caixas de embarque que tenham unidades dos mesmos produtos

Mudanças do GTIN
A partir do dia 12, as empresas que operam com produtos que não utilizem o GTIN que o campo deve ser informado com a expressão “SEM GTIN” ao invés de deixar o campo vazio (branco/nulo).

Com relação aos setores que atuam na área de produção de cigarros, medicamentos e brinquedos, o GTIN deverá ser informado e será validado junto ao cadastro centralizado de GTIN.

Já os GTINs não cadastrados gerarão rejeições nas notas de venda de produção própria desses segmentos.

Lembrando que a partir de junho de 2023, o preenchimento de código GTIN válido e correto será exigido em todas as operações comerciais de todos os segmentos da economia.

Quem deve cadastrar código Gtin?
Os donos de marcas deverão registrar o código Gtin através do pagamento de taxa anual pelo site https://www.gs1br.org. Já os revendedores devem fazer o cadastro do código para que os mesmos sejam informados em sua NF-e e NFC-e.

O código Gtin é obrigatório desde 2019, porém a partir de 2022 o sistema da Sefaz começou a validar essas informações na emissão dos documentos. Tanto por parte dos fabricantes quanto por parte dos revendedores e comércio varejista, conforme nota técnica 2021.003.

Dessa forma, o GTIN facilita o manejo de estoque, confere agilidade ao manuseio dos produtos e possibilita que o acompanhamento do produto.

Fonte: Jornal Contabil