Cadastros para projetos de oficinas culturais também está disponível até  dia 15 de setembro

A Prefeitura Municipal de Matão por intermédio da Secretaria de Educação e Cultura divulga editais para distribuição de verba remanescente da Lei Aldir Blanc , que contemplará, via edital emergencial,  15 ações culturais de múltiplas linguagens com valor de R$1.000,00 por ação. As inscrições encerram neste dia 15 de setembro , às 23h59.  Todos os documentos solicitados em edital precisam ser digitalizados. Os artistas interessados em participar podem se inscrever pelo link : http://novo.matao.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/Edital-001-2021-Aldir-Blanc.pdf

Para as oficinas culturais, a Casa da Cultura Prefeito Armando Bambozzi disponibiliza cadastro para propostas para projetos culturais em formato de Oficina Intensivas (com duração de 4 meses) para possíveis contratações de acordo com a demanda pública. Os interessados podem enviar seus projetos, também digitalizados pelo link : http://novo.matao.sp.gov.br/cadastro-edital-001-2021/ . O cadastro para essa finalidade permanecera aberto até o dia 17 de setembro de 2021.  Maiores informações pelo telefone 3382-6640.

LEI ALDIR BLANC

A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19.

De acordo com a Secretaria Especial de Cultura do Governo Federal, foram disponibilizados em 2020 um total de R$ 3 bilhões com origem no Orçamento da União e no superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), sendo que metade do valor (R$ 1,5 bilhão) foram distribuídos para os  estados e Distrito Federal (DF), sendo 80% distribuídos de acordo com a população e 20% conforme critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A outra metade coube ao DF e aos municípios , o repasse de verbas, da seguinte maneira : 80% distribuídos segundo critérios populacionais e o restante (20%) conforme o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Como contrapartida, a lei determina que beneficiários dos recursos deverão realizar, gratuitamente, atividades culturais para alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade, fato este ocorrido em Matão  dentro do primeiro semestre de 2021.  Para 2022, a verba remanescente que coube ao município está disponível e será paga dentro deste segundo semestre em formato de premiação aos inscritos.