O Presidente alega que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”. A Controladoria-Geral da União, o Ministério do Turismo e o Ministério da Economia também se manifestaram a favor do veto

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente a nova lei Aldir Blanc, que criaria uma política nacional de fomento permanente à cultura, com a previsão de repasse anual de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios. O veto presidencial foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

Bolsonaro alega que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”. A Controladoria-Geral da União, o Ministério do Turismo e o Ministério da Economia também se manifestaram pelo veto da lei Aldir Blanc.

O Senado aprovou o texto em 23 de março por 74 votos a favor e nenhum contrário, com uma abstenção. Em março, o Congresso Nacional também aprovou a lei Paulo Gustavo, que previa repasses de R$ 3,87 bilhões neste ano a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

Os vetos presidenciais são analisados em uma sessão conjunta do Congresso, na qual deputados e senadores podem manter ou derrubar a decisão do Planalto. A análise do veto à nova Lei Aldir Blanc ainda será marcada.

Além desse texto, Bolsonaro também vetou outro projeto voltado ao setor cultural, que ficou conhecido como “Lei Paulo Gustavo”. Esse texto propunha o repasse de R$ 3,8 bilhões para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-1 sobre o setor cultural.
O veto ainda aguarda análise do Congresso e chegou a ser incluído na pauta da sessão conjunta que tinha sido prevista para esta quinta. A reunião foi cancelada por falta de acordo entre os líderes partidários.

Bolsonaro vetou as duas proposituras, entretanto cabe destacar que o Congresso ainda pode derrubar o veto presidencial. A apreciação aconteceria hoje, mas foi cancelada e, segundo o Senado, ainda não tem uma previsão de uma nova data.

Lei Aldir Blanc

A nova lei Aldir Blanc, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), prevê a criação de uma política permanente de fomento à cultura. Os repasses de R$ 3 bilhões anuais se darão por um período de cinco anos, começando em 2023. Do total desses recursos, 80% serão destinados para ações de apoio ao setor cultural, como editais para eventos, prêmios, compras de bens e serviços, cursos, produções audiovisuais e atividades que possam ser transmitidas, entre outras ações. Também serão destinados para o pagamento de subsídios para manutenção de espaços artísticos e de ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares nas comunidades.

Os subsídios para espaços e ambientes culturais serão definidos pelos gestores locais, mas devem considerar o valor de manutenção mensal de R$ 3.000 a R$ 10 mil. Os 20% restantes deverão ser usados em ações de incentivo direto a programas, projetos e ações de democratização das produções e artísticas, em áreas vulneráveis. A União deve repassar esses recursos anuais em uma única parcela. Estados e municípios estão proibidos de utilizar esses montantes para pagamento de pessoal.

Lei Paulo Gustavo

O texto original da Lei Paulo Gustavo prevê que, dos R$ 3,8 bilhões, R$ 2,79 bilhões seriam repassados para ações no setor audiovisual, e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção públicas simplificadas.

O dinheiro das transferências sairiam do superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e operado diretamente pelos estados e municípios. A proposta também autoriza o uso de dotações orçamentárias da União e outras fontes não especificadas no projeto.

O texto autoriza o uso dos recursos por estados e municípios até o fim de 2022, prazo que poderia ser prorrogado no caso de impedimentos previstos na legislação eleitoral. A proposta também obriga os estados e municípios a regulamentar a criação de uma plataforma para publicar a lista de beneficiários dos recursos.

Pacheco fala em ‘tendência’ de derrubar veto

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou no ultimo dia 5 que o projeto da nova Lei Aldir Blanc ganhou “força” entre os parlamentares durante a tramitação e que pode haver “uma tendência pela derrubada” do veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta.

“Pela força que esses projetos como a nova Lei Aldir Blanc e o Projeto da Lei Paulo Gustavo ganharam no âmbito do Congresso, a boa aceitação de todos os parlamentares, pode, sim, haver uma tendência pela derrubada do veto, mas é algo também que não é uma decisão da Presidência, mas sim da maioria de senadores e deputados. O que posso me comprometer é que todos esses vetos serão democraticamente submetidos em uma sessão do Congresso que será marcada oportunamente”, declarou Pacheco.

O músico Aldir Blanc e o ator Paulo Gustavo foram ambos, vítimas fatais da pandemia da Covid.