Os projetos voltam agora ao Senado e depois vão à sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 24, o projeto de lei (PL) do Senado conhecido como Lei Paulo Gustavo, proposta esta que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento do setor, e também o projeto da Lei Aldir Blanc 2, que destina outros 3 bilhões para a cultura em uma política de caráter permanente. Os projetos voltam agora ao Senado e depois vão à sanção presidencial.

Os deputados rejeitaram destaques apresentados pelo deputado Tiago Mitraud, do Partido Novo-MG, que pretendia retirar do Projeto de Lei Complementar 73/21 a permissão para os entes federados excluírem os recursos recebidos da meta de resultado primário, mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Partido Novo vota contra mais essa caridade feita com o dinheiro público”, disse o deputado Mitraud, que ganhou súbita celebridade com suas posições anticulturais na jornada. Mitraud salientou que, embora “nosso objetivo principal era que a lei não fosse aprovada”, seu partido tentaria uma cartada para incluir fundações e instituições do poder público na destinação dos recursos. Mas o relator Celso Sabino (União-PA) rejeitou a proposta.

O governo Bolsonaro garantiu a seus correligionários que vai vetar as leis, mas não é assim tão simples – ambas foram aprovadas e pactuadas por todos os partidos nas duas casas legislativas. A deputada Alice Portugal agradeceu ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que disse ter atuado como um “fiador” das leis. A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro, segundo informou a Agência Câmara.

Cultura: Conquista Histórica 

Para o setor cultural, esta foi uma conquista histórica. Com uma grande mobilização nacional do setor cultural brasileiro, artistas, gestores, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, prevaleceu a unidade em torno da agenda nacional da cultura e foram APROVADAS NA CÂMARA nesta quinta-feira as Leis Paulo Gustavo (PLP 73/2021) e Aldir Blanc 2 (PL 1518/2021). 

Os projetos são complementares, e abrangem tanto o caráter Emergencial de reparação das perdas que o setor cultural vem sofrendo diante da pandemia, caso da Lei Paulo Gustavo, como institui uma política permanente de fomento direto e descentralizado à cultura brasileira, como prevê a Lei Aldir Blanc 2. 

No conjunto, representam um grande avanço e um investimento de quase R$ 7 bilhões para a cultura, um dos setores mais afetados pela pandemia, nos próximos 2 anos. 

As leis e os próximos passos 

A Lei Paulo Gustavo, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT-PA) e relatado na Câmara pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, para ações de fomento à cultura em caráter Emergencial de forma descentralizada através dos estados e municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura. Aprovada na Câmara com emendas e modificações no conteúdo, o Projeto precisará ainda voltar ao Senado, antes de seguir para a sanção presidencial. 

Já o PL 1518/2021, de autoria dos Deputados Federais Jandira Feghali, Alice Portugal e Renildo Calheiros, da bancada do PCdoB, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento ao Setor Cultural, já com parecer favorável do relator aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, e também tramitando em regime de urgência, prevê a criação de uma política nacional de fomento direto ao setor cultural, com aporte anual R$ 3 bilhões de reais para execução descentralizada por estados e municípios. Aprovada na Câmara, a matéria segue para votação no Senado. 

O setor Cultural conquista duas importantes vitórias para a cultura brasileira! Agora é aguardar.