Presidente e ministro da Fazenda encaminharam texto que deve substituir teto de gastos, com expectativa em zerar deficit em 2024 .

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Fernando Haddad (Fazenda), responsável pela elaboração do marco fiscal, entregaram na terça-feira, 18 de abril, o texto do novo teto de gastos, chamado pelo governo de “arcabouço fiscal”, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não foi ao encontro por ter viagem marcada para Portugal. Foi representado pelo 1° vice-presidente da Casa Alta, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Mais cedo, esteve com Lula em reunião sobre violência nas escolas.
A entrega foi acompanhada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além dos líderes do Governo na Câmara, Senado e Congresso. Com o novo marco fiscal, o governo espera zerar o déficit das contas públicas em 2024 e estabilizar a dívida pública até 2026. O Poder360 apresenta abaixo um resumo da nova regra fiscal:
*estabelece um compromisso de trajetória de alta do resultado primário até 2026;
*zera o deficit das contas públicas em 2024;
*superavit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026;
*intervalo tolerado de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo;
*despesas estão limitadas a 70% da variação da receita líquida primária dos últimos 12 meses;
*crescimento real da despesa primária deve variar de 0,6% a 2,5%;
*se o resultado primário for acima do teto da banda, o excedente será utilizado em investimentos;
*caso o saldo primário seja inferior à banda, haverá redução do crescimento das despesas para 50% em relação à alta da receita no ano seguinte.
O presidente da Câmara já afirmou que espera aprovar a proposta com rapidez e estima votação em até 3 semanas. A relatoria ficará com um deputado do PP. Um dos cotados para o cargo é o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
O texto começa a ser analisado pelos deputados e depois é encaminhado ao Senado. Por ser um projeto de lei complementar, é preciso a aprovação com maioria absoluta na Câmara (257 votos) e no Senado (41 votos).
Pacheco afirmou que a expectativa é uma “tramitação célere” nas duas Casas legislativas. Ele defende que é muito importante ter o arcabouço fiscal aprovado para o equilíbrio das contas públicas e, para tanto, assegurou uma apreciação rápida.
O Ministério da Fazenda projeta uma queda de R$ 360 bilhões nos juros da dívida pública em 2031 com a aprovação do novo marco fiscal. A medida levaria à atração de investimentos e à desaceleração da inflação, segundo o governo. Com a aprovação do texto, o Executivo também espera criar condições para reduzir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,75%. Esse percentual e o BC (Banco Central) são alvo de uma série de críticas de integrantes do governo.
Eliana Saraiva, com informações do programa A Voz do Brasil