Vídeo da Secretaria de Direitos Humanos indica o SP156 para denúncias contra LGBTfobia e exalta a diversidade como conquista da evolução social

No mês em que se prepara para realizar a maior Parada do Orgulho LGBT do mundo, e um dos maiores eventos presenciais desde o início do período pandêmico, a cidade de São Paulo reafirma seu compromisso com a garantia de direitos e da cidadania da população LGBTI+. Desde 2006 a capital paulista é reconhecida como a cidade que realiza o maior evento do gênero no mundo, com 3 milhões de participantes na última edição em 2019.

São Paulo figura em uma seleta lista de cidades que têm uma lei municipal contra a LGBTIfobia e recentemente abriu o portal de serviços SP156, que funciona 24 horas por dia na web e por telefone, para receber denúncias contra atos e ofensas enquadrados na lei.

“É preciso dar um basta na violência e violações de direitos, e aqui em São Paulo o 156 está pronto para atender vítimas e pessoas que presenciarem atos de LGBTIfobia”, diz Cássio Rodrigo, coordenador de Políticas para LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

Como parte das ações deste Mês do Orgulho LGBT, a SMDHC produziu um vídeo de conscientização que faz parte da campanha “O tempo não para, e São Paulo está cada vez mais inclusiva, diversa e colorida”. Divulgado a partir de hoje nas redes sociais, o vídeo de cerca de um minuto reforça a diversidade como uma evolução social e que a cidade segue evoluindo com o tempo.

No mundo, todo o mês de junho é a época de celebração e conscientização sobre as conquistas e a luta desta população. Durante todo o mês, as unidades móveis dos Centros de Cidadania LGBTI vão intensificar sua circulação por pontos da cidade e uma série de eventos oficiais da Parada vão agitar a capital paulista.

As cores da capital paulista vão brilhar com mais intensidade no dia 19 de junho, quando acontece a 26ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, uma das maiores do mundo e que marca com grande estilo o retorno das atividades presenciais na cidade, seguindo a Virada Cultural. Realizada pela ONG APOGLBT SP – Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, a Parada terá início às 13h, no vão livre do MASP, e traz um tema ligado diretamente à cidadania e políticas públicas voltadas para esta população, “Vote com Orgulho por uma Política que Representa”.

A Parada do Orgulho LGBT de São Paulo conta com o apoio da Prefeitura de São Paulo pela SMDHC, por meio da sua Coordenação de Políticas para LGBTI, que oferece estrutura para o evento, entre outras secretarias que fazem parte de um comitê organizador. A Parada ainda recebe o apoio de diversas outras entidades ligadas às causas sociais e do movimento LGBTI+.

Já a promoção e proteção da diversidade na capital paulista encontram amplo amparo na constituição municipal. Em 2018, o Decreto nº 58.228 instituiu que o atendimento em qualquer local da administração pública do município respeite o nome social de pessoas trans ou travestis. E, em 2020, a cidade de São Paulo reafirmou seu compromisso com a inclusão e o respeito com a instituição da sua própria lei contra LGBTIfobia (Lei nº 17.301), que pune com multas estabelecimentos comerciais, empresas ou pessoas físicas que tenham cometido este tipo de crime.

Para promover a inclusão da população LGBTI, a cidade conta com diversos programas de promoção e garantia de direitos, como o Transcidadania. A iniciativa promove a reintegração social e o resgate da cidadania de travestis, mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade por meio dos estudos, oferecendo a oportunidade de concluir o ensino fundamental e médio, além do acesso a ações de qualificação profissional.

Por sua amplitude, importância e alcance, o programa ganhou renome internacional, e em julho de 2022 o número de vagas será ampliado de 510 para 660, com a incorporação de 150 vagas, o equivalente a um acréscimo de cerca de 300% nos últimos três anos. Com carga horária de 6 horas diárias e duração de 6 meses, o Transcidadania paga uma bolsa mensal no valor de R$1.276,60.

No mês passado, também foi realizado o lançamento oficial do Cadastro Municipal LGBTI+, iniciativa da SMDHC para ampliar os dados disponíveis sobre a comunidade LGBT da cidade de São Paulo, suas necessidades e carências. As informações que são coletadas, como termos econômicos, sociais, educacionais e etários, serão amplamente utilizadas para a implementação e aprimoramento das políticas públicas direcionadas para este público.

A assessora de Políticas para a População LGBTI da SMDHC, Fe Maidel, reforça a segurança dos dados inseridos na plataforma e a preservação da identidade dos participantes do cadastro. “Tudo foi feito com muito cuidado para garantir que todas as informações contidas ali, estejam totalmente protegidas e resguardadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para nós isso é primordial diante de tantas violações às pessoas LGBT. É fazer valer a preservação dos direitos dessas pessoas”, finaliza.

Quem não tiver acesso à internet, poderá fazer seu cadastro em qualquer Unidade Móvel de Cidadania LGBT (confira aqui o roteiro destas unidades), nos Centros de Cidadania LGBTI ou ainda nas 17 unidades do Teia, rede de coworkings públicos ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SMDET).

Além disso, a capital paulista também conta com o Programa Respeito Tem Nome, gerido pela Coordenação de Políticas LGBTI da SMDHC, com vistas a proporcionar o registro gratuito do nome social por meio da retificação do nome, pronome e gênero na documentação. No mês passado, foram entregues os primeiros documentos retificados às beneficiárias, representando uma grande conquista para a cidadania.

Rede de atendimento e como denunciar LGBTIfobia
Desde agosto de 2021, o serviço municipal SP156 atende denúncias de LGBTIfobia tanto nos canais digitais como por telefone, e a equipe teve um treinamento de sensibilização para realizar esses atendimentos. Não há pré-requisitos ou a necessidade de qualquer documentação oficial, como um boletim de ocorrência, para denunciar. Serão solicitadas informações sobre o ato ou situação que se quer reportar, como quando e onde ocorreu, quem praticou a ação e o que aconteceu. Veja aqui um passo a passo de como fazer uma denúncia.

O Portal SP156 fortalece a rede de atendimento já disponível por meio dos equipamentos da SMDHC, que seguem recebendo denúncias e acolhendo vítimas. A rede é formada por quatro CCLGBTIs e um Centro de Referência e Defesa da Diversidade (CRD), que desenvolvem ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual, atuando nos eixos de Defesa dos Direitos Humanos e de Promoção da Cidadania LGBTI. Além das sedes fixas, quatro Unidades Móveis de Cidadania LGBTI percorrem São Paulo, levando estes e outros serviços para todas as regiões da capital.

SERVIÇO
26ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo
Data: 19 de junho, a partir das 14h
Local: vão livre do MASP (Av. Paulista, 1578 – Bela Vista, São Paulo – SP, 01310-200)

Cadastro Municipal LGBTI+
Site: https://cadastrolgbti.com.br/

Fonte: Secom Prefeitura de São Paulo