Medidas foram criticadas pelo setor cultural

A Lei Rouanet tem 30 anos e funciona por incentivo fiscal. Uma empresa financia projetos culturais e depois desconta parte desse dinheiro no valor dos impostos que tem a pagar para o governo federal.

O governo de Jair Bolsonaro determinou uma redução dos cachês pagos a artistas solo e do limite a ser captado pelas empresas, conforme publicação na última-terça-feira, 8, no Diário Oficial da União. A nova instrução altera regras da Lei Rouanet, criada como mecanismo de incentivo à cultura em 1991.

O governo ainda cortou pela metade o valor máximo de financiamento de projetos de teatro não musicais. O teto baixou de R$ 1 milhão para R$ 500 mil, e reduziu o prazo de captação de dinheiro para os espetáculos, dos atuais 36 para 24 meses, o que pode inviabilizar principalmente as grandes apresentações e a manutenção de museus.

Segundo instrução normativa de 2019, o limite para pagamento de cachês a artistas solo com recursos incentivados era de 45 mil reais. Com as mudanças, esse número cai para apenas três mil reais, um corte de 93%.

Já no caso das Empresas Individuais de Responsabilidade, Sociedades Limitadas e demais pessoas jurídicas, o limite de captação, que era de dez milhões de reais, agora é de quatro milhões para as Empresas Individuais e de seis milhões para Sociedades limitadas e pessoas jurídicas .

O número de projetos que podem ser captados por empresa também ficou menor. Na instrução normativa de 2019, era permitido ter até 16 projetos ativos; agora, o limite é de cinco projetos ativos para Empresas Individuais e quatro para Sociedades Limitada e pessoas jurídicas.

As alterações foram assinadas pelo chefe da Secretaria Especial de Cultura, Mário Frias. No início de janeiro, o secretário de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciúncula, já havia anunciado as tesouradas. Na ocasião, escreveu em suas redes sociais que o valor de três mil reais é “excelente” para artistas em início de carreira e que “não haverá exceções para celebridades”.

Após a publicação das novas regras, a Secretaria disse em redes nas redes sociais que a iniciativa visa a “quebra de monopólio”, a “descentralização dos recursos” e a “mais investimentos para artistas em começo de carreira e que mais necessitam”. Entre outras medidas divulgadas estão a redução do limite para aluguéis de teatros e a redução no valor repassado à mídia para anúncios publicitários.

Em reação às críticas, o secretário Mário Frias disse, numa rede social, que as regras novas visam a tornar a lei mais justa e popular.