A Reforma Tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados e vai agora para o Senado, caso não sofra alterações irá para sanção do Presidente. Foram pelo […]
Projeto de lei visa autorizar a criação do “Comando Maria da Penha”. Seus objetivos incluem a fiscalização do efetivo cumprimento de medidas previstas na Lei Maria da Penha e a prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres expostas a constrangimentos por violência doméstica e familiar