Se aprovado, o passaporte será emitido pela própria prefeitura

O Prefeito de Edinho Silva (PT), encaminhou nesta sexta-feira (14), o projeto de lei nº 11/2022 à Câmara de Araraquara, que institui a implementação do “Passaporte da Vacina” no município. O projeto consiste na necessidade de comprovação do esquema vacinal completo (2º doses ou a dose única), pelas pessoas elegíveis para a vacinação contra a COVID-19, para acesso aos locais determinados em decreto expedido pelo Poder Executivo. O projeto será votado na próxima terça-feira (18), quando a Câmara Municipal volta do recesso parlamentar.
Considera-se esquema vacinal completo a comprovação de tomada de, no mínimo, 2 (duas) doses contra a COVID-19. Para fins da comprovação exigida, será válido o Passaporte da Vacina, expedido pela Prefeitura do Município de Araraquara, nos termos da regulamentação. Anote-se que esta propositura deriva da Indicação nº 3669/2021, de autoria do Vereador Guilherme Bianco (PC do B).
Segundo o Projeto de Lei, poderá haver fiscalização por amostragem para aferição da apresentação do Passaporte da Vacina, nos estabelecimentos ou entidades, devendo as pessoas portarem, a todo tempo, um documento de identificação com foto e o comprovante pertinente.
Sofrerão as sanções previstas na Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, em caso de descumprimento de quaisquer das providências explicitadas nesta lei, no que lhes couber: os estabelecimentos ou entidades; os responsáveis legais pela realização de eventos; e os frequentadores.

Editorial

Muitos moradores da própria cidade de Araraquara e também da região, estão se manifestando nas redes sociais em relação ao projeto, pois muitos são a favor do passaporte, porém monopolizar o mesmo sendo aceito somente o passaporte emitido pela prefeitura de Araraquara, dificultará a entrada de turistas, trabalhadores de outros municípios que trabalham na cidade, além do custo desnecessário que se dará na confecção desses passaportes, pois o Ministério da Saúde já disponibiliza a plataforma digital do Passaporte da Vacinação, ou até se o cidadão estiver munido da sua carteira de vacinação já é uma forma de comprovar sobre o seu ciclo vacinal. Quais serão os custos que o município terá na emissão deste passaporte?
Outro ponto que se faz necessário uma resposta é: Quais serão os locais que exigirão o passaporte da vacina? Serão todos? Somente em eventos? Shoppings? Ônibus? Farmácia?
Sabemos que para sairmos desta pandemia a população tem que deixar de lado a politicagem e confiar na ciência, pois sabemos que se não fosse a vacina, com certeza o sistema de saúde estaria em um colapso. Viva a vacina, viva o SUS, e é claro, Passaporte da Vacina Universal!