Iniciativa objetiva proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do País

O Governo Federal prorrogou, até 4 de dezembro, as inscrições para o segundo edital de chamamento de projetos do programa “Águas Brasileiras”, cujo objetivo é proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do País. A seleção é voltada a instituições que tenham um projeto de revitalização de bacias e estejam em busca de recursos para implementá-lo.

No primeiro edital,  publicado em fevereiro deste ano, 26 projetos foram selecionados, contemplando mais de 250 municípios de 10 estados do País. Nesses oito meses de trabalho após o primeiro edital, o Programa firmou parcerias com 12 grandes empresas brasileiras e foram assinados contratos de patrocínio de oito projetos selecionados no primeiro edital, que somam investimentos na ordem de R$ 67 milhões de reais a serem executados para promoção da revitalização das bacias hidrográfica prioritárias do País.

Neste segundo edital, a principal novidade é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa permitirá também a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações ambientais e pagamentos por serviços ambientais, seguindo as regras dos processos administrativos vigentes.

Poderão ser inscritos projetos nos seguintes eixos:

Recuperação da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga de aquíferos – as iniciativas desse eixo buscam recuperar ambientes naturais e áreas produtivas para garantir a provisão dos serviços ecossistêmicos em microbacias hidrográficas. Serão apoiadas ações integradas para conservação de solo e água, soluções baseadas na natureza, promoção da conectividade da paisagem e fortalecimento da cadeia de produção de sementes e mudas. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

Recuperação e manutenção da vegetação nativa para o uso sustentável – as iniciativas desse eixo buscam apoiar usos sustentáveis da floresta como forma de evitar a conversão da vegetação nativa original, a partir do contexto socioprodutivo e ambiental de cada bacia hidrográfica. Serão apoiadas ações integradas que permitam geração de renda para a população, como fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis, ecoturismo, extrativismo, pagamentos por serviços ambientais e manejo florestal sustentável. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

Para obter todas as informações necessárias e seus anexos para inscrever seu projeto de revitalização de bacias, consulte o edital e respectivos anexos: https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/inscricoes-para-o-segundo-edital-de-selecao-do-programa-aguas-brasileiras

Os interessados em participar deste chamamento deverão efetivar inscrição, a ser realizada exclusivamente por meio do e-mail: drhb.snsh@mdr.gov.br, até o dia 4 de dezembro de 2021, até às 23h59, horário de Brasília.

A previsão é que o resultado preliminar do edital seja divulgado no dia 17 de dezembro e o final, em 14 de janeiro de 2022.

Texto: Eliana Saraiva, com informações do  Ministério do Desenvolvimento Regional

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