Apresentado pelo vereador Robinho Ramos, PL visa garantir a ampliação da inclusão social

Na sessão ordinária desta segunda-feira (03), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 70/2024, de iniciativa do vereador Robinho Ramos visando garantir a ampliação da inclusão social no município de Matão. O projeto determina que todos os eventos públicos oficiais realizados na cidade devem incluir um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), reconhecida pela Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
Com a aprovação do projeto e a sanção da lei pelo executivo municipal, a presença de um intérprete de Libras torna-se obrigatória nos eventos públicos, garantindo assim o acesso à informação e a participação plena das pessoas com deficiência auditiva.
Na justificativa do projeto, o vereador Robinho Ramos destaca a importância do acesso à informação como um direito constitucional fundamental, que deve ser assegurado sem discriminação. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente 28 milhões de brasileiros enfrentam problemas auditivos, o que representa cerca de 14% da população. Portanto, garantir o acesso à informação e a inclusão das pessoas com deficiência auditiva é crucial.
“É imperativo adotar medidas para assegurar que as pessoas com deficiência desfrutem de seus direitos. Cabe ao poder público impulsionar os setores privados e instituições a incluir a Língua Brasileira de Sinais em eventos municipais”, ressalta o vereador.
Para Robinho Ramos, Matão deve ser uma cidade onde todos os indivíduos possam usufruir plenamente de seus direitos, circulando pelos espaços públicos com a certeza de que suas necessidades serão atendidas e respeitadas. Ele enfatiza que a comunicação e o entendimento são fundamentais para as relações sociais, e que garantir a presença de intérpretes de Libras nos eventos públicos é um passo significativo em direção a uma cidade verdadeiramente inclusiva.