A Reforma Tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados e vai agora para o Senado, caso não sofra alterações irá para sanção do Presidente.

Foram pelo menos seis alterações em relação ao projeto original encaminhado pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Algumas distorções foram retiradas como a que suprimia isenções fiscais que poderiam inviabilizar o vale alimentação dos trabalhadores. Outra alteração importante foi a retirada da limitação de renda anual até R$ 40.000,00 para opção do desconto simplificado pelo contribuinte.

O avanço mais importante foi a tributação de lucros e dividendos, que em princípio era de 20% e foi reduzida para 15%. De qualquer forma é significativo uma vez que o Brasil era o único país do mundo que não tributava essa receita.

Para os assalariados, embora não o ideal houve um alívio com a mudança do limite de isenção e alteração das alíquotas. Pelo projeto ficarão isentos os contribuintes com renda mensal de até R$ 2.500,00. Essa media vai isentar cerca de 16,3 milhoes de trabalhadores. Veja como ficou a tabela :

Faixa 1  –  até R$ 2.500,00                               isento

Faixa 2 –  de R$ 2.500,01 até  R$ 3.200,00     7,5%

Faixa 3 –  de R$ 3.200,01 até  R$ 4.250,00    15%

Faixa 4 – de  R$ 4.250,01 até R$ 5.300,00   22,5%

Faixa 5 –  acima de R$ 5.300,00                     27%

O novo texto trata ainda sobre tributação na Bolsa de Valores, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), redução de benefícios fiscais e alteração do valor de bens imóveis na declaração.

O Balanço final é que com as mudanças haverá perda de arrecadação para o Governo Federal. Acabou prevalecendo o viés político sobre o técnico e os principais objetivos como progressividade, isonomia, estímulos a investimentos e eficiência econômica acabaram não sendo contemplados como deveriam. Não é o ideal, mas representa um progresso.