Relp: adesão ao programa encerra na terça-feira , 31
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30 de maio de 2022Por meio da iniciativa, é possível diminuir ou até liquidar multas, juros e encargos de empresas, proporcionalmente às perdas de faturamento ao longo da pandemia
Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas têm até terça-feira, dia 31, para refinanciar as dívidas junto à União pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Por meio da iniciativa é possível diminuir e até liquidar multas, juros e encargos de empresas, proporcionalmente às perdas de faturamento ao longo da pandemia.
De acordo com o SEBRAE, o Relp é importante para que o MEI, a micro empresa e a empresa de pequeno porte parcele, de forma bastante favorecida, os débitos do Simples Nacional. E, aqueles que pediram a opção em janeiro deste ano, consigam regularizar os débitos que apareceram, e consigam confirmar esse pedido de opção até o dia 31 de maio.
Por meio do Relp, segundo o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, quanto maior a queda no faturamento, maior será o desconto em cima dos débitos. Em relação ao saldo dos passivos, poderá haver parcelamento em 180 vezes, ou seja, em até 15 anos, com vencimento da entrada a partir de maio de 2022.
No caso de uma empresa que registrou queda de 80% no faturamento, por exemplo, o empresário teria desconto de 90% sobre juros e multas e de 100% sobre encargos e honorários. Em seguida, a empresa deveria dar uma entrada de 1% do valor total da dívida e parcelar o saldo devedor em até 180 meses, o equivalente a quinze anos.
Uma estimativa da Procuradoria Geral da Fazenda aponta que 2,3 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União (DAU) por débitos do Simples. Desse total, 1,3 milhões são MEIs, o que representa um montante de R$ 139 bilhões.
Adesão
No caso de dívidas junto à Receita Federal, a adesão ao financiamento poderá ser feita por meio do Portal e-Cac , ou Portal do Simples Nacional e Simei. Já em relação às pendências junto à Dívida Ativa, a negociação é via portal Regularize.
