REQUERIMENTO DE PEDIDO DE AFASTAMENTO:

Requerimento nº 0399/2022, de autoria do Vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Requer licença nos termos do artigo 16, inciso I da Lei Orgânica do Município de Matão. APROVADO

INDICAÇÕES:

Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI

Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine ao setor competente a realização de operação tapa buracos recapeamento na camada asfáltica em nos Bairros Jardim Paraiso I, II, e III.

Reiterou a indicação n° 489/2022 e 416/2022 ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Saúde para que deixe uma ambulância de plantão 24 horas a disposição da população de São Lourenço do Turvo na unidade de saúde do distrito para atendimento exclusivo de urgência e emergência.

Reiterou as indicações n° 186/2022, 032/2022, 0674/2021, 0595/2021, 0424/2021, 0316/2021, 0237/2021, 0151/2021 e 15/2021 ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, para que firme convênio entre a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e o município de Matão, para a implantação da Atividade Delegada de acordo com a Lei n° 5.526 de 22 de dezembro de 2021.

Autoria: Vereador EVERALDO DE CARVALHO

Indicou ao Executivo Municipal para que juntamente com o Departamento competente da municipalidade inclua na reforma administrativa com o (IBAM) Instituto Brasileiro de Administração Pública a elaboração de um Projeto de Lei concedendo aos funcionários públicos municipais 20 dias de licença paternidade, conforme minuta anexa, sendo que, a concessão do benefício aos pais constitui-se de matéria importantíssima para os nossos servidores públicos Municipais, que através desta Lei, terão a condição de estar mais perto de seus filhos, dando o suporte necessário as mães nos primeiros dias de via dos recém-nascidos.

Reiterou indicação ao Executivo Municipal para que realize o calçamento completo da área pública localizada na Av. José Cerqueira, próximo ao Campo “Projeto Bom de Bola”, no Parque Aliança, dando continuidade ao calçamento já realizado na Creche e EMEI Prof. Darcy Dalle Vedove, bem como, estudo para implantação de uma lombo-faixa na localidade.

Indicou ao Executivo Municipal para que realize estudos sobre a possibilidade da construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) integrada com a Creche Nelson Chiozzini, localizada na Rua José Carlos Rueda, 945, no Jardim Popular, evitando assim, que as crianças tenham que mudar de bairro quando atingirem a idade máxima permitida na Creche.  

Autoria: Vereador JOÃO SILVÉRIO DO CARMO FILHO

Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine ao setor competente para que seja colocada uma lombada na Rua Ivani Agaphyto da Silva Carvalho, na altura do numero 491, no Jardim Laranjeiras, visando assim coibir o excesso de velocidade naquele trecho, bem como evitar perigo para os moradores e transeuntes daquele lugar.

Indicou ao Executivo Municipal para que disponibilize realize a poda de árvores na Rua Nelson Domingos de Moraes, (rua atrás do Cemitério Municipal), no Jardim Morumbi, em toda a extensão do muro do Cemitério.

Indicou ao Executivo Municipal para que entre em contato com o Departamento de Meio Ambiente para este realize estudos sobre a supressão (corte, retirada).de uma árvore localizada no interior do Cemitério Municipal de Matão, tendo como de referencia a Rua Nelson Domingos de Moraes, (rua atrás do Cemitério Municipal), no Jardim Morumbi.

Autoria: Vereador JONAS VAGNER GARCIA FILHO

Indicou ao Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Municipais para que faça operação tapa- buracos na Av. Nhonhô Magalhães, entre os números 300 a 340, na Vila santa Cruz, pois o asfalto está se esfarelando, e causando acidentes com as pedras soltas.

 Indicou ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Municipais, para que faça uma rampa para cadeirante na Praça do Jardim Monte Carlo, entre a Rua Ivo Dallacqua e Rua Armando Féchio, pois no local não há acessibilidade para os cadeirantes para o embarque e desembarque nos Ônibus Circulares.

Autoria: Vereador JOSÉ APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS

Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine ao setor competente para que seja realizado com urgência serviços de recapeamento asfáltico e serviços de tapa buracos em todo o perímetro urbano do município de Matão.

Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, para que seja contratada, em regime de urgência, mais empresas para realizarem os serviços de recapeamento asfáltico e serviços de tapa buracos em todo o perímetro urbano do município de Matão em tempo hábil.

EXPEDIENTE:-

Requerimento nº 0393/2022, de autoria da Vereadora Ana Maria Mondini – MDB, que: Requer do Poder Executivo Municipal através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Aparecido Ferrari, informações pormenorizadas a respeito do Plano de Ação para realização dos procedimentos e consultas médicas em lista de espera, e outras informações.

APROVADO

REQUERIMENTOS DE PESAR:

Requerimento nº 0128/2022

Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, JOÃO SILVÉRIO DO CARMO FILHO, JONAS VAGNER GARCIA FILHO, LUIZ FRANCISCO FERNANDES, JOSÉ APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS, SIDINEI CALABRES, DAVISON JOSÉ TOSADORI, EVERALDO DE CARVALHO, PAULO AUGUSTO BERNARDI, PAULO ROBSON RAMOS, SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS

Apresentam Votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Vicente João Bernardi Neto.

Requerimento nº 0129/2022

Autoria: Vereador JOÃO SILVÉRIO DO CARMO FILHO, PAULO AUGUSTO BERNARDI

Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito Bento, aos 74 anos, o Ditão Boiadeiro.

Requerimento nº 0124/2022

Autoria: Vereador LUIZ FRANCISCO FERNANDES

Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Luis Cutrale, aos 75 anos.

Requerimento nº 0125/2022

Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI

Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Odair Bertozzi. PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE PEDIDO DE AFASTAMENTO DO VEREADOR

REQUERIMENTOS DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:

Requerimento nº 0396/2022

Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI

Requer “Votos de Congratulações” para o maratonista Edmilson Jesus por sua conquista em cumprir os 42 KM no circuito na edição de 2022 da SP City Marathon, realizada em São Paulo.

Requerimento nº 0400/2022

Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI

Requer “Votos de Congratulações” para com o Departamento de Cultura do Município de Matão, na pessoa do diretor de Cultura, Sr. Juliano Jacopini e da diretora da Divisão de Difusão Cultural, Srta. Simone Marcondes e, também, a toda equipe envolvida, pela realização da programação cultural em prol dos 124 anos de Matão.

Requerimento nº 0401/2022

Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI

Requer “Votos de Congratulações” para com a Equipe da Amizade pela participação na 1ª Corrida de Aniversário de Matão realizada no último dia 21 de agosto de 2022. 

Requerimento nº 0402/2022

Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI

Requer “Votos de Congratulações” para com os organizadores da 1ª Corrida de Aniversário de Matão – Paulinho Sports e Academia Running for Life, realizada no Último domingo, 21 de agosto de 2022. 

Requerimento nº 0403/2022

Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI

Requer “Votos de Congratulações” para com os apoiadores – Prefeitura Municipal de Matão, Rádio Saudades FM, TVM Matão-  da 1ª Edição na Corrida de Aniversário de Matão, realizada no último dia 21 de agosto de 2022. 

Requerimento nº 0397/2022

Autoria: Vereador EVERALDO DE CARVALHO

Requer “Votos de Congratulações” para o Sr. Willian Di Gaetano Bassi, Secretário Municipal de Administração e Finanças na gestão do Sr. Prefeito Municipal Aparecido Ferrari, o Cido Ferrari.

Requerimento nº 0398/2022

Autoria: Vereador EVERALDO DE CARVALHO

Requer “Votos de Congratulações” para o Sr. Geraldo Lesbão Meira, o “Mineiro”, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Manutenção na gestão do Sr. Prefeito Municipal Aparecido Ferrari, o Cido Ferrari.

Requerimento nº 0406/2022

Autoria: Vereador EVERALDO DE CARVALHO

Requer “Votos de Congratulações” para com a Paroquia Santa Rosa de Lima, na pessoa do Pároco Padre Helder Emanoel, pela realização da Festa em Louvor à Santa Rosa de Lima, que aconteceu nos dias 19 e 20 de Agosto.

Requerimento nº 0405/2022

Autoria: Vereador JOÃO SILVÉRIO DO CARMO FILHO

Requer “Votos de Congratulações” para Sidney Rodrigo D´Andrea, funcionário da Câmara Municipal de Matão, que ocupa o cargo de Agende de Administração Geral, lotado na Divisão de Imprensa. 

Requerimento nº 0404/2022

Autoria: Vereador JOSÉ APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS

Requer “Votos de Congratulações” para Carlos Roberto Mota, que no último dia 03 de agosto completou 35 anos de profissão como Coveiro Municipal.

Requerimento nº 0395/2022

Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI

Requer “Votos de Congratulações” para com a academia de Karatê Bushidokai Matão, na pessoa do sensei Marcelo Pinto Sobrinho, extensivo aos atletas, pela obtenção do título de Campeã da Etapa de Mendonça/SP, da FKP – Federação de Karatê Paulista e ao secretário municipal de Esportes, José Orlando Marchesan Mingossi pelo apoio.

Requerimento nº 0407/2022

Autoria: Vereador SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS

Requer “Votos de Congratulações” para o Núcleo de Apoio aos Atletas Paralímpicos (NAAP), por meio de seu Coach e Presidente Wagner Ferreira (Alemão)

REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ESPECIAL:

Requerimento nº 0392/2022, de autoria do Vereador João Silvério do Carmo Filho, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do projeto de Lei nº 135/2022 de sua autoria.  APROVADO

Requerimento nº 0391/2022, de autoria do Vereador Luiz Francisco Fernandes, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Resolução nº 07/2022 de autoria dos Vereadores Davison José Tosadori e Luiz Francisco Fernandes. APROVADO

ORDEM DO DIA:

ITEM Nº 01

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 98/2022 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica. APROVADO

ITEM Nº 02

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 100/2022 de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza a permissão de uso de imóvel público, à Técnica Administrativa e Participações Ltda., e dá outras providências. APROVADO

ITEM Nº 03

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 101/2022 de autoria do Executivo Municipal, que: Introduz alteração na Lei nº 5.430, de 15 de abril de 2021. APROVADO

ITEM Nº 04

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso VII do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 120/2022 de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a política salarial e fixa as referências salariais dos funcionários da Câmara Municipal de Matão e anexo único da Lei nº 5.529 de 22 de dezembro de 2021. APROVADO

ITEM Nº 05

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso IV do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2022 de autoria do Vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Concede título de Cidadão Matonense ao senhor Samir Silva Souza – Padre Samir.

PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE PEDIDO DE AFASTAMENTO DO VEREADOR

ITEM Nº 06

Em primeira discussão e votação, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 099/2022 de autoria do Vereador Everaldo de Carvalho, que: Acrescenta os parágrafos 7º e 8º no artigo 36 da Lei nº 4.118, de 13 de janeiro de 2010 – Código de Obras e dá outras providências. APROVADO

ITEM Nº 07

Em primeira discussão e votação, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 115/2022 de autoria do Vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidades e dá outras providências.

PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE PEDIDO DE AFASTAMENTO DO VEREADOR

ITEM Nº 08

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 inciso I do Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº 007/2022 de autoria dos Vereadores Luiz Francisco Fernandes e Davison José Tosadori, que: Dispõe sobre a criação da Galeria dos Vereadores do Bicentenário da Independência do Brasil. APROVADO

ITEM Nº 09

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 inciso I do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 135/2022 de autoria do Vereador João Silvério do Carmo FIlho, que: Revoga a Lei Municipal nº 5.615, de 07 de julho de 2.022.  APROVADO

Câmara Municipal de Matão, aos 22 de agosto de 2022.