INDICAÇÕES:

Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI

Reiterou a indicação n° 243/2022 ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine imediatamente a Secretaria de Saúde a reabertura em regime de plantão 24 horas (principalmente aos finais de semana) de ao menos uma Unidade Básica de Saúde do Município para atendimento médico e ambulatorial de casos de síndromes gripais, administração de medicamentos injetáveis e de inalação.

Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a produção de informativos para auxiliar famílias necessitadas a obter a concessão do auxílio para enterro social, com o fornecimento de urna funerária, velório e sepultamento gratuitos.

Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Saúde a realização com urgência da compra dos medicamentos: Clopidogrel, Finasterida, Alopurinol, Doxazosina, Cilostazol, Xarelto, Sustrate e Insulina Lantus.

Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI

Indicou ao Executivo Municipal para que juntamente com o Departamento de Trânsito do Município realize estudos sobre a possibilidade de implantação de uma nova vaga destinadas aos portadores de deficiência, localizada no Bairro Alto, na Rua Artur Ribeiro atrás da Igreja Nossa Senhora Aparecida, próxima ao n° 533.

Indicou ao Executivo Municipal para que seja feita com urgência à substituição das lâmpadas que se encontram queimadas Via Engenheiro Milciades Bottura, medida essa que visa proporcionar maior segurança no local, uma vez que o local é um dos principais entrada e saída do município.

Indicou ao Executivo Municipal para que realize a limpeza ao redor do Lago no Ginásio de Esportes Décimo Chiozzini, em virtude da grande quantidade de areia/terra que se acumularam no local em virtude das fortes chuvas.

Indicou ao Executivo Municipal para que juntamente com o Departamento competente implante dentro do aplicativo “E-Ouve” um modulo onde os munícipes possam fazer denúncias de possíveis focos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti (vetor da Dengue, Febre de Chikungunya, Zika Vírus e Febre Amarela).

Indicou ao Executivo Municipal para que juntamente com o Departamento de Meio Ambiente adote as medidas necessárias para a manutenção e conservação do bebedouro de água existente próximo a Secretaria de Esporte, sendo que, sobre o bebedouro existe uma árvore que serve como ninho para os pombos que acabam defecando no bebedouro, impedindo assim a utilização do mesmo.

Autoria: Vereador HAROLDO FERNANDO GONÇALVES

Indicou ao Executivo Municipal para que realize com urgência a contratação médicos Neuropediatras para estarem atendendo no município, proporcionando assim um melhor atendimento a população matonense principalmente as crianças com alterações neurológicas.

Autoria: Vereador JOÃO SILVÉRIO DO CARMO FILHO

Indicou ao Executivo Municipal para que se realize com urgência a dedetização bem como a aplicação de pulverização do tipo fumacê, em todos os bairros do município eliminando assim a grande quantidade de pernilongos e outros insetos que vem trazendo grandes transtornos à população matonense, principalmente Dengue.

Indicou ao Executivo Municipal para que realize a instalação de um ponto de ônibus coberto na Via Milciades Bottura nas proximidades bairro Residencial Monte Carlo, sentido Araraquara/Matão, uma vez no local só existe um ponto de ônibus do lado da Via no sentido Matão/Araraquara.

Autoria: Vereador PAULO ROBSON RAMOS

Reiterou INDICAÇÃO Nº 0060/2022 ao Executivo Municipal para que seja elaborada Lei de Incentivo Fiscal, onde nos primeiros 5 anos a empresa recolhe 10% e nos anos subsequentes subindo gradativamente até alcançar os 100%.

Reiterou indicação nº 031/2021 ao Executivo Municipal para que realize a contratação de um médico veterinário para animais de grande porte, com o objetivo de realizar trabalhos de prevenção, controle, erradicação de doenças, tratamentos de traumatismos e outras lesões, ou qualquer outra questão prejudicial à saúde dos animais no município de Matão.

Reiterou INDICAÇÃO Nº 0497/2021 ao Executivo Municipal para que realize a implantação de uma ciclovia na vicinal Carlos Fernando Malzoni, que liga Matão a Motuca (SP), sendo que a vicinal é muito utilizada por ciclistas de Matão e região e a mesma não oferece nenhuma condição de uso o que tem colocado em risco a vida dos ciclistas que trafegam pelo local.

Indicou ao Executivo Municipal para que realize estudos sobre a possibilidade de construir PONTO DE APOIO PARA CICLISTAS no Bairro de Silvânia, com bebedouro d’água, banheiros e área para descanso, em virtude da grande quantidade de ciclista que transitam pelo local.

Indicou ao Executivo Municipal para que realize estudos URGENTES entre a Secretaria da Saúde e o Hospital Carlos Fernando Malzoni, para que seja disponibilizado no Município de Matão, uma unidade do DENGÁRIO, para atendimento de pessoas com sintomas de dengue, melhorando assim o atendimento no município e evitando lotação no Pronto Socorro.

EXPEDIENTE:

Requerimento nº 0157/2022, de autoria do Vereador José Aparecido Ferreira dos Santos – DEM, que: Requer ao Exmo. Presidente do DETRAN/SP, Senhor Ernesto Mascellani Neto (Neto Mascellani), para que envide esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo, para que o Município de Matão seja contemplado com unidades de lombadas eletrônicas, ou redutores eletrônicos de velocidade (REV), tendo como propósito de controlar a velocidade nas principais ruas a avenidas do Município. APROVADO

Requerimento nº 0158/2022, de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini – MDB, que: Requer do Poder Executivo Municipal através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Aparecido Ferrari, informações pormenorizadas a respeito da quantidade acumulada de exames clínicos/ambulatoriais de baixa, média e alta complexidade. APROVADO

Requerimento nº 0159/2022, de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini – MDB, que: Requer do Poder Executivo Municipal através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Aparecido Ferrari, informações pormenorizadas a respeito da realização de bloqueios, dedetização e pulverização de inseticidas – “fumacê” para combater criadouros do mosquito Aedes Aegypti vetor transmissor da Dengue, e outras informações. APROVADO

REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR:

Requerimento nº 0053/2022

Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI

Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento dos(as) Senhores(as) Adelaide Pereira, Cláudio Sichieri, Josepha de Abreu Ferreira, Manoel Donizete Vieira, Márcio Benedito Magurno, Maria da Conceição Barbosa, Michele Cristina de Souza Passari Silva, Nelson Pereira Guedes, Odair Monteiro da Silva e Valdenice Rosa Botti.

Requerimento nº 0054/2022

Autoria: Vereador HAROLDO FERNANDO GONÇALVES

Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Cláudio Sichieri.

REQUERIMENTOS DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:-

Requerimento nº 0169/2022

Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI

Requer “Votos de Congratulações” para com a Comunidade Evangélica Cristo Vive de Matão, na pessoa do Pastor Presidente, Edvaldo Correa, juntamente com todo corpo de obreiro e membros pela comemoração do 16º aniversário de Fundação.

Requerimento nº 0164/2022

Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI

Requer “Votos de Congratulações” para com o nadador Kemmell Elias, pela conquista de 5 medalhas no Campeonato Brasileiro Master de Natação, realizada na Vila Olímpica da Paraíba, no período de 7 a 10 de abril.

Requerimento nº 0165/2022

Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI

Requer “Votos de Congratulações” para com a Empresa Agrofito, que comemorou 45 anos de fundação no Município de Matão, no ano corrente.

Requerimento nº 0166/2022

Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI

Requer “Votos de Congratulações” para com o Jornalista e Fotógrafo, Senhor Rogério Bordignon, por seu trabalho exemplar e único na divulgação das ações relevantes dos profissionais de comunicação, contribuindo para a valorização da carreira jornalística, e por sua defesa cotidiana e intransigente da democracia.

Requerimento nº 0168/2022

Autoria: Vereador EVERALDO DE CARVALHO

Requer “Votos de Congratulações” para com o bailarino matonense João Pedro dos Santos Silva que conquistou o 2° lugar no Concurso Internacional na Flórida, USA, um dos concursos de ballet mais importante do mundo.

Requerimento nº 0167/2022

Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI

Requer “Votos de Congratulações” para com a professora de ballet Renata Canova e o jovem bailarino João Pedro dos Santos Silva pela conquista do 2° lugar no Concurso Internacional na Flórida, Estados Unidos, ganhando assim uma bolsa do Royal Ballet di London.

REQUERIMENTOS DE PEDIDOS DE URGÊNCIA ESPECIAL:-

Requerimento nº 0160/2022 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 62/2022, de autoria do Executivo Municipal. APROVADO

Requerimento nº 0170/2022 de autoria do Vereador João Silvério do Carmo Filho, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022, de sua autoria. APROVADO

Requerimento nº 171/2022, de autoria do Vereador Davison José Tosadori, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, de autoria do Executivo Municipal. APROVADO

ORDEM DO DIA:-

ITEM Nº 01

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso IV do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 de autoria do Vereador João Silvério do Carmo Filho, que: Concede Título de “Honra ao Mérito” ao médico pediatra Dr. Luiz José Cerqueira. APROVADO

ITEM Nº 02

Em segunda discussão e votação,nos termos do artigo 132 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 032/2022 de autoria do Vereador Davison José Tosadori, que: “Dispõe sobre criação, manejo, comércio e demais atividades que envolvam colônias de abelhas sem ferrão no âmbito do município de Matão/SP e institui o Dia Municipal do Meliponicultor”. APROVADO

ITEM Nº 03

Em primeira discussão e dispensa da segunda votação,nos termos do artigo 132 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 033/2022 de autoria do Vereador Davison José Tosadori, que: Assegura a profissionais e alunos no âmbito das escolas municipais o direito à instituição, pelo Poder Público, de programa educacional de prevenção à violência doméstica (Maria da Penha nas escolas). APROVADO

ITEM Nº 04

Em primeira discussão e dispensa da segunda votação,nos termos do artigo 132 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 46/2022 de autoria do Vereador Haroldo Fernando Gonçalves, que: Dá denominação de João Irano à Rua 03 do loteamento Residencial Vila Verde na cidade de Matão. APROVADO

ITEM Nº 05

Em primeira discussão e e dispensa da segunda votação,nos termos do artigo 132 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 047/2022 de autoria do Vereador Everaldo de Carvalho, que: Dá denominação de Matheus Ribeiro Lima à Avenida 01 do loteamento Residencial Vila Verde na cidade de Matão. APROVADO

ITEM Nº 06

Em primeira discussão e dispensa da segunda votação,nos termos do artigo 132 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 055/2022 de autoria do Vereador João Silvério do Carmo Filho, que: Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências. APROVADO

ITEM Nº 07

Em primeira discussão e votação,nos termos do artigo 132 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 056/2022 de autoria do Vereador João Silvério do Carmo Filho, que: Institui o programa “mulher guerreira, vítima nunca mais” no âmbito do município de Matão/SP e dá outras providências. APROVADO

ITEM Nº 08

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 inciso I do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 062/2022 de autoria do Executivo Municipal, que: Introduz alteração na Lei nº 5.526, de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências. APROVADO

ITEM Nº 09

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 inciso I do Regimento Interno, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Matão, cria os cargos em comissão, as funções gratificadas e as gratificações de serviço necessárias, procede a uma nova organização e dá outras providências. APROVADO

ITEM Nº 10

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso I do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2022 de autoria do Vereador João Silvério do Carmo Filho, que: Concede Título de “Honra ao Mérito” ao Sensei Marcelo Pinto Sobrinho. APROVADO