Muitas apreciações precisam ser deliberadas para contemplar período de transição de Governo e nova Gestão Nacional

O Senado fará em novembro um esforço concentrado presencial para esgotar pautas que ficaram pendentes antes das eleições. Entre as prioridades estão projetos que tratam das fontes de custeio para o pagamento do piso da enfermagem e também indicações de autoridades como embaixadores, diretores de agências e ministros de tribunais superiores. As indicações devem ser analisadas ainda em novembro, em data a ser definida.
De acordo com o presidente d casa, Senador Rodrigo Pacheco, há projetos que são importantes para fonte de custeio do piso nacional da enfermagem. Ele assegurou que o Senado já aprovou alguns tramites nesse sentido e que agora , esse é um tema que de maneira muito prioritária será apreciado. Há também a questão relativa à Lei Aldir Blanc [Lei 14.017, de 2020] e à Lei Paulo Gustavo [Lei Complementar 195, de 2022], que sofrem interferência de uma medida provisória, e é necessário encontrar a solução para aplicação desse auxílio à área da cultura no Brasil. Pacheco citou também que há o novo Código Eleitoral [PLP 112/2021],, o qual não foi possível votar antes das eleições, mas que necessita ser apreciado
Segundo Pacheco, a intenção é submeter todos esses temas ao colégio de líderes para que os partidos possam indicar suas prioridades na definição dessa pauta. Apesar do tempo escasso até o fim do ano, ele disse que pretende produzir o máximo para que o Senado possa cumprir seu papel e ainda ajudar na transição para o novo governo.
Pacheco defende que é preciso caminhar e atuar muito nos meses de novembro e dezembro, sobretudo, ponderar e respeitar o período de transição de governo para que seja possível precipitar temas que sejam importantes para transição e para a próxima Gestão Nacional.
Sobre a possibilidade de discussão da reforma tributária, Pacheco disse considerar que é um exercício de difícil consenso em um período tão curto. Para ele, o Senado precisa ouvir o próximo governo para entender como pode contribuir para que haja um acordo sobre um novo modelo tributário melhor que o atual.
CPIs
O presidente do Senado também falou sobre os vários pedidos de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que já conseguiram o número mínimo de assinaturas de senadores. Entre elas estão a do assédio eleitoral e a das pesquisas eleitorais, mais recentes, que ainda aguardam a leitura em Plenário, e outras quatro que já tiveram os pedidos lidos há mais tempo.
Pacheco afirmou que todos os pedidos que atenderem os requisitos regimentais serão lidos, mas lembrou que o Senado tem outras prioridades. Ele disse que cumprindo os requisitos, obviamente que a Presidência garante o direito da minoria de leitura, mas são muitas CPIs e faltam dois meses apenas com prioridades grandes do Brasil que é preciso enfrentar, como por exemplo, os problema da saúde, da cultura, da educação, dos cortes orçamentários, da nova peça orçamentária da transição.
Para ele, a definição de quais CPIs serão instaladas deve ser objeto de reflexão dos líderes, que terão de ter maturidade para que a pauta seja equilibrada e o Senado não se transforme em uma Casa somente de CPIs.
Fonte: Agência Senado