INDICAÇÕES:- 

Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI

Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que seja realizado com urgência a limpeza de resíduo de lixo, poda de árvores, pintura, roçagem, reparos na iluminação e revitalização de todas dependências poliesportivas da Praça Sizenando Silveira Leite – “Matinha do Bosque”, em razão do lamentável estado de conservação do local, que têm proporcionado grandes transtornos aos moradores circunvizinhos e frequentadores do local.

Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine ao setor competente a intensificação dos trabalhos de poda de arvore em todo município.

Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que realize com urgência mutirão para reparos na iluminação pública do município.

Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que realize com urgência reunião com proprietários de restaurantes do município com intuito de explicar a eles os motivos pelos quais não foram contratados para servir a merenda escolar nesse ano letivo, uma vez que essa era a promessa do governo com a criação da “COMAS – Companhia Municipal de Alimentação Saudável”, e em razão da não contratação os comerciantes estão se sentindo prejudicados uma vez que a maioria fez grandes investimentos em suas cozinhas.

Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI

Reiterou indicação n° 721/2021 ao Executivo Municipal para que juntamente com o Departamento de Trânsito do Município realize estudos sobre a possibilidade de implantação de calçada em toda extensão da Rua Alexandre dos Santos Pires, localizada no Bairro Park Imperador e Residencial Azul Ville, facilitando assim a locomoção dos pedestres daquela região, dando segurança e evitando acidentes no local. 

 Indicou ao Executivo Municipal para que realize recapeamento completo da camada asfáltica em toda extensão da Rua Alexandre dos Santos Pires, localizada no Bairro Park Imperador, facilitando assim o tráfego de veículos naquela região, dando segurança e evitando acidentes no local. 

Indica ao Executivo Municipal para que realize estudos sobre a possibilidade de construir um recuo, permitindo a parada dos ônibus de transporte coletivo no ponto localizado na Rua Armando Fechio, no Residencial Monte Carlos, sendo que, no local existe um grande fluxo de veículos principalmente em horário de pico. 

Indicou ao Executivo Municipal que juntamente com a Secretaria de Educação e Cultura realize estudos para que seja reativado no Município de Matão o PROJETO CASA DO PEQUENO CIDADÃO, projeto esse que atendia crianças de 6 a 14 anos, no período complementar, oferecendo aos alunos, oficinas artístico-culturais, esportivas e de inclusão digital.

Indicou ao Executivo Municipal que encaminhe proposta de execução a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para realização em nosso município de programas para acolhimento de adultos e famílias em situação de rua, com objetivo de desencadear o processo de saída das ruas e promover o retorno familiar e comunitário, além do acesso à rede de serviços socioassistenciais e demais políticas públicas.

Autoria: Vereador EVERALDO DE CARVALHO

Indicou ao Executivo Municipal para que realize operação de fiscalização nos ônibus que realizam o transporte escolar dentro do município de Matão, evitando assim, que os alunos sejam transportados de forma irregular, principalmente que os mesmos circulem com alunos acima da capacidade estipulada por lei.  

Indicou ao Executivo Municipal para que realize estudos sobre a possibilidade de efetuar o fornecimento de alimentação (marmitex), almoço e/ou janta para a Guarda Civil Municipal, a exemplo do que já vem acontecendo no município com o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Corporação do Corpo de Bombeiros e Policia Militar e Civil.      

Autoria: Vereador HAROLDO FERNANDO GONÇALVES

Indicou ao Executivo Municipal para que realize com urgência operação tapa-buracos na Rua Lucas Inácio Barbosa, próximo ao nº 366, no Residencial Monte Carlo, em virtude da grande quantidade de buracos que se formaram no local causando grandes transtornos aos moradores e motoristas que trafegam pelo local, como demonstrado em imagens anexa.  

Indicou ao Executivo Municipal para que realize a roçagem do mato alto  e a limpeza do canteiro central localizado na Avenida Cássio Bottura, no Residencial Monte Carlo e Nova Cidade, sendo que, o mato tomou conta do canteiro central, oferecendo enormes riscos aos motoristas e também aos pedestres que precisam cruzar a referida avenida.

Autoria: Vereador JOÃO SILVÉRIO DO CARMO FILHO

Indicou ao Executivo Municipal para que seja realizada com urgência a substituição das lâmpadas que se encontram queimadas na iluminação pública em todo o município, proporcionando maior segurança em nossa cidade. 

Autoria: Vereador JONAS VAGNER GARCIA FILHO

Indicou ao Executivo Municipal implantação com pintura para indicação de vaga para cadeirante e vaga para idoso em frente a Comunidade Evangélica Cristo Vive, localizada na Avenida Baldan, nº 2789 – Residencial Benassi.

Indicou ao Executivo Municipal que seja realizado o serviço de poda com urgência em árvore do tipo seringueira (que foi convertido em patrimônio histórico) localizada entre as Ruas Major Joaquim Gabriel de Carvalho com a Avenida Minas Gerais, no Jardim do Bosque.

Indicou ao Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Municipais, para que façam Recapeamento asfáltico na Av. Augusto Belline, no Parque do Imperador. Sendo que esta rua está totalmente danificada, com sua camada asfáltica esfarelando-se, e vários buracos. Necessitando urgentemente de melhorias.

Indicou ao Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Municipais, para que façam Operação Tapa Buracos na Rua José Artimonte, especificamente defronte a Igreja Assembléia de Deus do IV Centenário. Sendo que neste local, o asfalto está com imperfeiçoes e vários buracos, podendo causar acidentes eminentes. Conforme fotos anexas.

Autoria: Vereador JOSÉ APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS  – CIDO MOTOS

Reiterou indicação n° 0462/2021 ao Executivo Municipal para que seja feito com urgência operação tapa buraco ou recapeamento completo da camada asfáltica na Av. Ludwig Eckes em toda sua extensão, entre a Av. José Gonçalves e Av. São Lourenço, no Jardim Santa Rosa, medida essa que visa trazer maior segurança aos motoristas que trafegam pela referida via.

Indicou ao Executivo Municipal para que seja realizada com URGÊNCIA operação tapa buraco ou recapeamento da camada asfáltica em todas as ruas e avenidas da Vila Cardim, em virtude da grande quantidade de buracos que vem causando transtornos aos moradores e motoristas da localidade.

Indicou ao Executivo Municipal para que realize estudos sobre a possibilidade de realizar a poda ou a remoção da árvore localizada na rotatória da Av. Trolesi com a Rua Ilda Tavares da Costa, no Jardim Popular, pois a mesma se encontra praticamente encostada no poste de energia elétrica, o que tem causado grande preocupação nos moradores da localidade, com demonstrado em imagens anexas.  

Indicou ao Executivo Municipal para que através do Setor de Divisão de Manutenção Elétrica e Hidráulica do Município realizem a troca de todas as lâmpadas que se encontram queimadas município, sendo que, a noite fica muito perigoso, tanto para o transito de veículos quanto para pedestres que utilizam das vias públicas. 

Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI

Reiterou indicação nº 348/2021 ao Executivo Municipal para que realize com urgência, dado o iminente risco de acidentes no local, a instalação de uma LOMBADA, na Rua São Lourenço nas proximidades da Empresa Rabachini Comércio Materiais para Construção, sendo que os veículos trafegam em alta velocidade na localidade.

Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES

Indicou ao Prefeito Municipal que, através de seu departamento competente, providencie o fechamento de descarte irregular de lixo e entulho próximo a EMEI – Prof. Maria Amélia Ortiz Gandini, no Jardim Alvorada.   

Indicou ao Prefeito Municipal que, através de seu departamento competente, estude a possibilidade de criar um programa de reforço escolar, com o objetivo de suprir o déficit de aprendizagem provocado pela pandemia da COVID-19.

Indicou ao Prefeito Municipal que, através de seu departamento competente, estude a possibilidade da instalação de mais PEV’s (ponto de entrega voluntario) no município, com objetivo de coibir ações descarte irregular nos bairros. 

Indicou ao Prefeito Municipal que, através de seu departamento competente, providencie a revitalização e pintura de faixas de sinalização de solo nos bairros da cidade, gerando maior segurança a todos.

EXPEDIENTE:- 

Requerimento nº 032/2022, de autoria do Vereador Paulo Augusto Bernardi – MDB, que: Requer ao Exmo. Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo, Senhor Itamar Borges, que envide esforços junto ao Governo Estadual, para que seja encaminhado ao Município de Matão recursos financeiros para a construção do prédio que sediará o Banco de cadeiras de rodas do Rotary Club de Matão. APROVADO

Requerimento nº 034/2022, de autoria do Vereador Davison José Tosadori – PT, que: Requer ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Senhor João Dória (PSDB), para que contemple o Município de Matão/SP com o “Programa Meu Pet Container”, para atendimento veterinário de cães e gatos. APROVADO

Requerimento nº 035/2022, de autoria do Vereador Davison José Tosadori – PT, que: Requer à Exma. Coordenadora de Defesa e Saúde Animal, Senhora Rebecca Politti, para que sejam firmados convênios entre o Governo do Estado de São Paulo e as ONGs – Organizações não Governamentais do Município de Matão, para a realização de castrações de cães e gatos em nossa cidade. APROVADO

Requerimento nº 036/2022, de autoria do Vereador Ana Maria Freire da Silva Mondini – MDB, que: Requer do Poder Executivo Municipal através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Aparecido Ferrari, informações pormenorizadas a respeito da compra de medicamentos, e outras informações. APROVADO

Requerimento nº 037/2022, de autoria do Vereador Ana Maria Freire da Silva Mondini – MDB, que: Requer do Poder Executivo Municipal através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Aparecido Ferrari, informações pormenorizadas a respeito do fornecimento de aparelhos auditivos, e outras informações. APROVADO

REQUERIMENTO DE PEDIDO DE EMENDA PARLAMENTAR:-

Requerimento nº 0039/2022

Autoria: Vereador JOÃO SILVÉRIO DO CARMO FILHO

Requer ao Exmo. Deputado Estadual, Rogério Nogueira (DEM), que destine emenda parlamentar através de recursos financeiros para o Município de Matão, especificamente para ser aplicado na infraestrutura municipal realizando a substituição das lâmpadas convencionais pelas de LED. 

REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR:-

Requerimento nº 0022/2022

Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI

Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento dos(as) Senhores Alessandra Carvalho dos Santos, Anna Helena Menzani Viveiros, Antonieta Gaino Geraldo, Carlos Ferreira Pinheiro, Carlos Mauricio de Souza, Devair Antonio Camargo, Diva Cecilio de Souza, Domingos de Souza, Ellydia Peccoraro Vagna, Fabio Pereira, Geraldo de Moraes, João Batista da Rocha, Laurindo Sotta, Lucimara Lourenço, Marcos Roberto da Silva, Maria Paixão de Jesus Ferreira, Valdir Bernardino de Souza e Valter Caruso.

Requerimento nº 0021/2022

Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI

Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento de Maria Cristina da Silva Santos. 

REQUERIMENTOS DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:- 

Requerimento nº 0046/2022

Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI

Requer “Votos de Congratulações” para com os Delegados da Policia Civil de Matão, Dr. Marlos Marcuzzo, Dr. Alfredo Gagliano Junior, bem com toda a equipe, pelos relevantes serviços prestados a comunidade matonense, destacando as últimas ações que culminaram na prisão de indivíduos suspeitos de praticarem diversos assaltos em nosso município. 

Requerimento nº 0043/2022

Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI

Requer “Votos de Congratulações” para com a ONG Internacional Habitat, Empresa CP Kelco Matão e ao Prefeito Municipal de Matão, Senhor Aparecido Ferrari, pela parceria no desenvolvimento do Projeto Wash em atendimento as famílias que se encontram em vulnerabilidade social, onde 22 famílias serão escolhidas para receberem a ajuda do programa, que fará melhorias em suas casas.

Requerimento nº 0044/2022

Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI

Requer “Votos de Congratulações” para com o Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social, Senhor Luiz Tamanini, pela realização da parceria no desenvolvimento do Projeto Wash em atendimento as famílias que se encontram em vulnerabilidade social no município, onde 22 famílias serão escolhidas para receberem a ajuda do programa, que fará melhorias em suas casas.

Requerimento nº 0045/2022

Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI

Requer “Votos de Congratulações” para com Exma. Deputada Estadual, Márcia Lia – PT, por ter destinado ao Município de Matão recursos do orçamento do ano 2022 do Estado de São Paulo via emenda parlamentar impositiva, no valor de R$ 250.000,00 para Reforma e Ampliação do Centro de Fisioterapia do Município. 

REQUERIMENTOS DE PEDIDOS DE URGÊNCIA ESPECIAL:- 

Requerimento nº 0033/2022 de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 27/2022, de autoria do Executivo Municipal. APROVADO

Requerimento nº 040/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matão, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 024/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matão. APROVADO

Requerimento nº 0041/2022 de autoria da Mesa Diretora 1º Biênio 2021/2024, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Resolução nº 003/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matão.  APROVADO

ORDEM DO DIA:-

ITEM Nº 01

Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 0134/2021 de autoria do Vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados do município de Matão/SP, com os informes da Lei Estadual nº 14.187, de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. APROVADO

ITEM Nº 02

Em primeira discussão e dispensa da segunda votação, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 03/2022 de autoria do Vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Dá denominação de Luiz Henrique Mistrão à Rua 12 do loteamento Residencial Vila Verde na cidade de Matão. APROVADO

ITEM Nº 03

Em primeira discussão e votação, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 04/2022 de autoria do Vereador João Silvério do Carmo Filho, que: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Lei n° 3.942, de 1° de fevereiro de 2008. APROVADO PEDIDO DE VISTA

ITEM Nº 04

Em primeira discussão e dispensa da segunda votação, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 11/2022 de autoria do Vereador Paulo Augusto Bernardi, que: “Institui o Programa Ruas Vivas no Município de Matão e dá outras providências”.  APROVADO

ITEM Nº 05

Em primeira discussão e dispensa da segunda votação, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 18/2022 de autoria do Vereador Paulo Augusto Bernardi, que: “Institui no município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meio e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como PIX e operações de cartão de débito e crédito e dá outras providências”. APROVADO

ITEM Nº 06

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 inciso I do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 27/2022 de autoria do Executivo Municipal, que: Regulamenta para o ano de 2022, novas etapas do Programa “Vacina é Vida”, criada pela Lei nº 5.448/2021, autoriza a etapa do processo de imunização da Síndrome Griparia de 2022 e dá outras providências. APROVADO

ITEM Nº 07

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 inciso I do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 24/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matão, que: Altera a redação do art. 17, caput, e inciso I, e revoga os parágrafos 4º e 5º, da Lei nº 5.263, de 12 de abril de 2019, que dispõe sobre a política salarial e fixa as referências salariais dos funcionários da Câmara Municipal de Matão e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo. APROVADO

ITEM Nº 08

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 inciso I do Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº 003/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matão, que: Altera dispositivos da Resolução nº 08, de 19 de novembro de 2013, e da outras providências. APROVADO