Uso do aplicativo de mensagem durante as eleições de 2022 preocupa a Justiça Eleitoral brasileira

Disseminação de desinformação e discurso de ódio, falta de fornecimento de dados e organização de protestos contra o regime local são alguns dos motivos que levaram pelo menos 11 países a bloquear ou restringir o funcionamento do Telegram. Um deles é a Rússia, país de origem do aplicativo, que suspendeu o uso da ferramenta entre maio de 2018 e junho de 2020.

O Telegram também entrou na mira do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que estuda a possibilidade de interromper o funcionamento do aplicativo no Brasil durante as eleições de 2022. Além da Justiça brasileira, o governo da Alemanha também analisa o caso….

No último domingo,13, o Telegram bloqueou 64 canais na Alemanha considerados desinformativos ou que agregavam discursos de “ódio e incitação”. A medida foi anunciada depois de uma conversa entre a ministra do Interior alemão, Nancy Faeser, com representantes da empresa.

Na sequência, seguem países e razões que ocasionaram o bloqueio ou a restrição do Telegram:

CHINA Situação: proibido, mas chineses conseguem usar com VPN. A China impediu o uso do Telegram em julho de 2015 para limitar a organização de manifestações contra o Partido Comunista. Segundo o jornal estatal Diário do Povo, advogados de defesa dos direitos humanos usaram o aplicativo para comunicar “ataques ao Partido [Comunista] e ao governo”. O app é proibido no país.

ÍNDIA Situação: liberado, mas determinados canais sofrem restrições. Há relatos de bloqueios intermitentes ao acesso ao Telegram na Índia em 2019 e 2020, com mensagens que indicavam bloqueio por orientação do departamento de Telecomunicações local. O governo, porém, negou ter imposto restrições ao aplicativo. Em janeiro de 2022, o governo indiano ordenou o bloqueio de um canal associado à agressão e assédio contra mulheres hindus….

RÚSSIA Situação: liberado desde 19 de junho de 2020. Foi bloqueado de 2018 a meados de 2020 No país de origem do Telegram, o governo baniu o uso do aplicativo de mensagem de 2018 a meados de 2020 depois que a empresa se recusou a fornecer dados de usuários. Na época, as autoridades declararam que o Telegram era usado por grupos terroristas e para atividades ilegais.

BELARUS Situação: liberado, mas alguns canais sofrem restrições. Usuários correm risco de prisão caso participem de grupos classificados como extremistas pelo governo O governo restringiu o acesso ao aplicativo para impedir a organização de protestos contra o governo local. Cidadãos de Belarus utilizavam o aplicativo para planejar manifestações contra o presidente do país, Alexander Lukashenko, há quase 28 anos no poder….

INDONÉSIA Situação: liberado, mas alguns canais sofrem restrições Em julho de 2017, o governo da Indonésia restringiu o acesso ao Telegram por navegadores e ameaçou banir o acesso em aplicativos caso o serviço não se adequasse às leis antiterrorismo do país. Jacarta acusava o aplicativo de hospedar canais de comunicação associados à promoção do radicalismo e de fornecer instruções para ataques, inclusive de células ligadas ao Estado Islâmico….

AZERBAIJÃO Situação: liberado, mas alguns canais sofrem restrições O governo do Azerbaijão ordenou a restrição de serviços de internet, incluindo o Telegram, durante o mais recente conflito com a Armênia, na região de Nagorno-Karabakh, em setembro de 2020.

BAHREIN Situação: bloqueado no país, mas pode ser utilizado com VPN Em 14 de fevereiro de 2016, o Bahrein limitou o Telegram no país para conter as comemorações pelo 5º aniversário do “Day of Rage” (Dia da Fúria, em tradução livre), data dos primeiros levantes da Primavera Árabe entre os bareinitas.

CUBA Situação: liberado, mas o governo restringiu o acesso em 2021 O governo bloqueou o acesso ao Telegram em julho de 2021, durante protestos contra o regime local. Muitos manifestantes se organizaram de forma online e compartilharam vídeos de detenções policiais.

IRÃ Situação: proibido, mas irarianos conseguem usar com VPN. O Telegram foi banido do país em abril de 2018 por associação com redes de protestos contra o regime iraniano. O Judiciário iraniano também justificou o bloqueio pela “propaganda contra o establishment”, indícios de atividades terroristas e pornografia.

PAQUISTÃO Situação: liberado com restrições. Governo do país bloqueou o aplicativo em 2017 e em 2021 O Telegram foi suspenso no Paquistão em novembro de 2017 a pedido da PTA (Autoridade de Telecomunicações do Paquistão, na sigla em inglês), que não forneceu detalhes sobre o requerimento. A suspensão permaneceu pelo menos até fevereiro de 2018.

TAILÂNDIA Situação: liberado, mas governo tentou banir o aplicativo em 2020 O governo da Tailândia ordenou o bloqueio do Telegram na sequência dos protestos estudantis pró-democracia e contrários ao rei Maha Vajiralongkorn e ao governo do primeiro-ministro Prayuth Chan-ocha, no cargo desde 2014….

O CASO DO BRASIL

A Justiça Eleitoral analisa a possibilidade de interromper o uso da ferramenta para prevenir desinformação nas eleições deste ano. A falta de controle sobre o Telegram, que não tem representantes no Brasil, causa preocupação na cúpula do TSE.

O presidente do TSE disse no início de fevereiro que as plataformas digitais terão que se sujeitar “à legislação brasileira e às autoridades” se quiserem atuar no Brasil. No entanto, a falta de representação no país dificulta que o Judiciário faça valer eventuais decisões contra o Telegram. A Corte tentou contato com a empresa sediada em Dubai, nos Emirados Árabes, em dezembro de 2021, por um ofício, mas não obteve resposta até o momento. Uma carta enviada pelo ministro Roberto Barroso foi devolvida sem chegar ao destinatário, Pavel Durov, o criador do Telegram.

Barroso não disse se a Corte estuda adotar medidas mais rígidas contra o aplicativo. Especialistas alertam que a falta de controle sobre conteúdos potencialmente criminosos não é uma particularidade do Telegram. Todos os aplicativos de conversa que protegem mensagens com criptografia, entre eles o WhatsApp, estão sujeitos a abrigar mensagens de conteúdo ilegal.