Em nível nacional, um projeto de lei que visava a distribuição gratuita de absorventes a estudantes e mulheres de baixa renda foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em Matão, projeto de lei municipal semelhante tramita na Câmara desde maio e aguarda a apreciação dos vereadores

Um dos assuntos mais comentados da última semana foi o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que visava a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

De autoria da deputada Marília Arraes (PT) e outros 34 parlamentares, o Projeto de Lei nº 4.968/2019 contou também com autores pertencentes aos partidos PDT, DEM e PP. Na visão da deputada Jaqueline Cassol (PP), a construção de um projeto substitutivo com o governo permitiria que o programa fosse efetivado.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto partiu para o Senado, que concordou com a matéria. A senadora Zenaide Maia (PROS) argumentou que “a cada quatro crianças, uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente, não tem o mínimo item necessário à higiene menstrual”.

A intenção dos senadores, de acordo com a Agência Senado, era a de que o texto pudesse ir à sanção presidencial o mais rapidamente possível. Enquanto o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM), falou em “grande consenso”, o senador Alessandro Vieira (Cidadania) ressaltou a importância do “compromisso governamental de efetivamente endossar essa política, que é uma política essencial”.

Todavia, apesar da convergência de deputados e senadores em relação ao combate à chamada “pobreza menstrual”, a distribuição gratuita de absorventes para estudantes e mulheres de baixa renda foi vetada pelo Presidente da República, que alegou falta de fonte de custeio que viabilizasse a medida.

O texto aprovado pelo Legislativo indicava que as receitas viriam dos “recursos vinculados ao programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), observados os limites de movimentação orçamentária”. No caso das beneficiárias presas, os recursos viriam do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Conforme resumiu a CNN Brasil, Bolsonaro se disse “obrigado a vetar” o texto. Na justificativa do veto, remetida ao presidente do Senado, o chefe do Poder Executivo também afirmou que a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda contrariava o interesse público por não existir “compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.

Enquanto o projeto de lei que garante a distribuição a nível nacional foi sepultado pelo presidente Jair Bolsonaro, uma iniciativa semelhante, porém, de abrangência municipal, aguarda votação na Câmara Municipal de Matão há alguns meses. Trata-se do Projeto de Lei nº 40/2021, assinado em 03/05/2021 e apresentado na sessão ordinária do dia 10/05/2021.

De autoria da presidenta da Câmara, Ana Mondini (MDB), o projeto local ainda não foi debatido e apreciado pelos vereadores matonenses. Ele aguarda em uma fila de projetos em tramitação que conta com ao menos 12 proposituras.

O PL prevê a “obrigatoriedade de distribuição de absorventes higiênicos no âmbito do município de Matão”. A ideia é obrigar que o Poder Executivo distribua, de maneira gratuita, “absorventes higiênicos a todas [as] adolescentes em período escolar do município”. A matéria também prevê a distribuição “em todas unidades de saúde do município a mulheres de baixa renda”.

Segundo Mondini, o projeto de lei municipal coloca-se como uma “alternativa para ampliar o acesso da população feminina a absorventes higiênicos”. A vereadora alerta que “o uso de materiais inadequados como jornal, papel higiênico, miolo de pão ou tecidos e ainda a troca infrequente dos absorventes, por motivo de economia, podem trazer riscos para a saúde como infecções”.

A justificativa textual do projeto ressalta ainda que “alguns países buscam enfrentar a questão por meio da oferta em escolas”, enquanto “outros reduziram impostos sobre absorventes”.

Este projeto de lei municipal foi elaborado antes do veto de Bolsonaro ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado), e ainda não é sabido se sua tramitação continuará em andamento na Câmara Municipal de Matão.

Durante o processo de revisão desta reportagem, constatamos que outro PL relacionado a este assunto, com teor ainda mais amplo, está prestes a ser apresentado na Câmara. De autoria de Dr. Luiz Pelanca (PT), este segundo projeto “dispõe sobre a Política Municipal de Amparo ao Ciclo Menstrual e o Combate à Pobreza Menstrual no Município de Matão, e dá outras providências”.

ATUALIZAÇÃO (18/10/2021)

Durante a sessão, o vereador solicitou a retirada de seu projeto, devido ao teor semelhante. Posteriormente, Pelanca e Mondini acordaram rever as respectivas proposituras de maneira a observar os pontos em comum entre elas antes de os projetos entrarem definitivamente em votação. “O senhor teve a mesma ideia minha”, resumiu a presidenta da Câmara.

Texto: Victor Gandin

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