Agentes públicos serão responsabilizados somente se a conduta resultar da intenção de alcançar resultado ilícito. Danos causados por imprudência, por exemplo, não serão enquadrados na lei
Eleições suplementares serão realizadas hoje (03/10) em 13 municípios do estado de São Paulo. Em Trabiju, o candidato a prefeito mais votado nas eleições de 2020 teve sua candidatura impugnada