Presidente uruguaio defende que cada Estado-Membro do Mercosul tenha liberdade para assinar acordos comerciais

O Uruguai avança em negócios unilaterais com a China, contrariando as regulamentações do Mercosul, que também inclui Brasil, Argentina e Paraguai. O anúncio foi feito oficialmente em setembro de 2021 e tem gerado discordâncias na vizinhança.

O presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, tem progredido em um acordo de livre-comércio com Beijing, ignorando o fato de ser um membro do bloco econômico sul-americano, cujo regulamento determina que tratados do gênero só podem ocorrer mediante consenso dos outros três países, medida adotada no ano de 2000 e ganha forças agora em 2022. 

Diante desse impeditivo regulatório, Lacalle Pou é favorável à anulação da exigência de conformidade no bloco, defendendo que cada Estado-Membro do Mercosul tenha liberdade para assinar acordos comerciais.

Segundo o Bilaterals.org, coletivo que compartilha informações e estimula a cooperação sobre acordos bilaterais de comércio e investimento, se um resultado positivo for alcançado entre latino-americanos e chineses, a próxima fase seria a elaboração de um Tratado de Livre-Comércio (TLC). “Vamos ver se é possível. O Uruguai está com pressa”, disse Lacalle Pou.

Em dezembro, Montevidéu se opôs à assinatura do parágrafo da declaração final do bloco, que se refere ao acordo entre Brasil, Argentina e Paraguai para reduzir em 10% a tarifa externa comum de uma série de produtos.

Em maio de 2021 , o embaixador chinês no Uruguai, Wang Gang, manifestou uma “atitude aberta” de Beijing com todo o Mercosul e interesse em um acordo comercial “bilateral ou em bloco” com Uruguai, Argentina, Paraguai e Brasil quando “todos estiverem prontos”. A tentativa de aproximação aconteceu durante um fórum virtual sobre a probabilidade de o país sul-americano atrair mais investimentos chineses.

Cautela 

No começo dos anos 2000, a parceria era tímida, com as vendas uruguaias para a China representando somente 5% das exportações de Montevidéu. Atualizando para 2020, o cenário é completamente diferente: quase 30%, sendo principalmente produtos da agroindústria e matérias-primas agrícolas, segundo a agência de notícias cubana Prensa Latina.

Sobre a questão das tarifas, os promotores do TLC com Beijing têm expectativas de redução e até eliminação, já que 52% do volume exportado para aquele mercado paga uma taxa de 11% a 20%. Um estudo detalhado fornecido pela Câmara da Indústria do Uruguai (CIU) apontou que essa é uma das questões a exigir “uma negociação cuidadosa e complexa para graduar os benefícios mútuos em um alto padrão de liberalização”. 

O documento organizado pela CIU listou alguns setores a serem protegidos, classificados como “sensíveis”. Entre eles o alumínio, que concorre a preços abaixo da média mundial, e o de calçados, que deslocou produtores nacionais nos mercados locais latino-americanos.

O estudo também chama a atenção para a área têxtil e de vestuário, definida como “pequena e atomizada” e que poderá ser muito afetada negativamente. Já na indústria do plástico há temores de “um grande risco para a produção nacional que afetará as exportações para o Mercosul”.

“O Governo deve decidir, durante o processo, qual o alcance em cada uma destas questões com base no equilíbrio da negociação e, aliás, salvaguardando os interesses nacionais”, analisou o economista e senador pela Frente Ampla (coalizão da esquerda uruguaia), Daniel Olesker. Segundo ele, o TLC “só favorece o núcleo duro exportador: cerca de 30 empresários que levam 90%”. Olesker também receia que empregos serão perdidos.

A longo prazo, nem Brasil nem Argentina dirão algo sobre o acordo entre uruguaios e chineses. A justificativa é simples: ambas as nações sabem que, mais cedo ou mais tarde, também terão que negociar e assinar um TLC com a China, que é a segunda economia mundial e talvez venha a ser a primeira em algum tempo. A China já está no topo da pirâmide da elite econômica, segundo um relatório da empresa de consultoria empresarial norte-americana McKinsey & Co. sobre a classificação global da riqueza.

O tema gera divergência em Montevidéu. Em setembro, um importante ministro da equipe econômica de Lacalle Pou, que teve conhecimento das intenções do presidente somente através da imprensa, classificou a decisão como “delírio”, mostrou a revista Exame. O líder uruguaio banca sua escolha e quer celeridade nas relações bilaterais. “O Uruguai tem pressa, porque cada dia que passa é um dia perdido. Mas temos que fazer juntos, todos os partidos políticos uruguaios, depois (a conversa) se estenderá às câmaras empresariais e aos sindicatos, para analisar se há vencedores e vencidos e que tipo de compensação pode haver”, disse Pou.

**Com informações de Bilaterals.org